Tribuna do Interior

Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
26/10/2015 - 19h32m

Prefeitos cobram repasses; governo diz que começa a regularizar Fundeb a partir de novembro

Do portal CT 
Divulgação
Prefeitos alegam dificuldades em pagar salários de servidores devido ao atraso nos repasses
Prefeitos alegam dificuldades em pagar salários de servidores devido ao atraso nos repasses

O secretário geral de governo Herbert Brito Barros (Buti) recebeu 27 prefeitos do interior do Tocantins nesta segunda-feira, 26. Os gestores reivindicam o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), do transporte escolar e da saúde. Na ocasião, o gestor afirmou que a intenção do Estado é começar a regularizar a transferência do Fundeb a partir de novembro, já os demais valores ainda terão de ser negociados.

Os prefeitos reivindicavam audiência com o governador Marcelo Miranda (PMDB) desde as 14 horas no Palácio Araguaia, mas diante da impossibilidade do chefe do Executivo em recebê-los, a missão ficou por conta do titular da Secretaria-Geral de Governo. Herbert Brito recebeu por volta das 15h20 os gestores. 

De acordo com o prefeito de Taipas, Joaquim Azevedo (PSD), o secretário geral de governo reconheceu os débitos com os municípios, mas colocou dificuldades em quitá-los devido a uma dívida de R$ 90 milhões, referentes a juros de empréstimo, o que seria a prioridade do Palácio Araguaia. Herbert Brito teria alegado que, caso estes valores não sejam pagos, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) virá com os respectivos descontos. 

Apesar das dificuldades expostas, Herbert Brito disse que a expectativa é começar a regularizar o pagamento do Fundeb a partir de novembro, mas de forma parcelada. Outro compromisso assumido pelo secretário foi o pagamento de todos os valores atrasados do fundo ainda este ano. O débito com os repasses de saúde e transporte escolar, entretanto, ainda estão em negociação.

"Pelo menos estamos fazendo o possível para tentar a amenizar a situação das prefeituras", disse Joaquim Azevedo, que ainda alertou o governo: "Nós reivindicamos dinheiro que é nosso, que pode até caracterizar apropriação indébita. Nós não estamos pedindo nada", disse.

O gestor de Taipas também criticou a demora do Executivo em receber os munícipes. "Estamos nos sentindo desalojados, desprestigiados. Em momento de crise, quanto mais diálogo melhor. A gente entende quando não pode pagar, mas se ele [Marcelo Miranda] fugir, não resolve", concluiu.

Valores
O prefeito de Nazaré, Clayton Paulo Rodrigues (PTB), afirma que o governo do Tocantins está com débito de R$ 25 milhões referente ao Fundeb, conforme levantamento feito pelos gestores no dia 6 de outubro. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) já acusava em 30 de setembro dívida de R$ 30 milhões, relativas à saúde; e de R$ 12 milhões, no caso do transporte escolar.

Ao CT, o gestor de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha citou as dificuldades dos municípios com o atraso dos repasses. O prefeito disse que algumas cidades estão atrasando salários e que as empresas locadoras dos veículos para transporte escolar estão ameaçando impedir o serviço. "Nós só estamos atrás do que é nosso", acrescentou.

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