�?rgãos de controle do Estado se reuniram na quinta-feira, 11, para a primeira reunião do ano do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco). Na ocasião, foi destacado que os prefeitos que ainda estão inadimplentes quanto à implementação do portal da transparência poderão responder judicialmente por tais omissões. A relação dos municípios com pendência será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE).

A implantação dos Portais Transparência foi um dos eixos priorizados pelo Fórum no ano de 2015 e continuará a ser discutindo no decorrer deste ano. Conforme relatório apresentado pelos representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 22 municípios já são alvo de procedimentos instaurados pela Corte, com base em informações repassadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e do Estado (CGE), por não cumprir o prazo de implantação estabelecido por Lei.

Monitoramento em tempo real
O representante do Ministério Público no Focco, promotor Reinaldo Koch Filho, solicitou que fosse monitorada, em tempo real, pela CGU e CGE, a situação de cada município tocantinense. Após a emissão do respectivo relatório, que a relação dos gestores que ainda não implantaram o portal da transparência fosse novamente encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, para posterior envio às respectivas Promotorias de Justiça visando o ajuizamento de ações de improbidade administrativrea, com a finalidade penalizar os feridos gestores.

A sugestão da representante do Tribunal de Justiça Gizella Bezerra é que a tramitação dessas ações seja considerada no sistema como prioritária, tendo em vista o alcance da meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Criação de sanções
Para o ano de 2016, os integrantes do Fórum elegeram a transição de gestão como um eixo a ser trabalhado, em virtude das eleições municipais que acontecem em outubro deste ano. O promotor de Justiça Edson Azambuja argumentou a dificuldade que os governos enfrentam devido à falta de informações, que deixaram de ser repassadas pelos gestores anteriores, sendo necessária a implantação de regras e sanções em caso de descumprimento. "A criação de Leis, em âmbitos estadual e municipal, facilitaria a transição de gestores e evitaria a perda de informações e documentos", defendeu.

Uma das necessidades apontadas no encontro é a criação de uma página do Focco na internet. O Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprometeram-se em verificar a possibilidade de hospedar a página do órgão em seus portais, que deverá ser alimentada com notícias e publicações do Fórum.

Além dos Promotores de Justiça, participaram da reunião Ádila Maria de Lima, da Controladoria-Geral da União (CGU); Moisés Vieira, Zailon Miranda e Marcos Modes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Ana Célia Ribeiro, do Tribunal de Contas da União (TCU); Gizella Bezerra, do Tribunal de Justiça; Eduardo Prado dos Santos e André Luis Rodrigues, da Advocacia-Geral da União (AGU) e Kátia Silva Barcelos, da Controladoria- Geral do Estado (CGE).