Tocantins, Sábado, 20 de abril de 2024.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 9, o parecer da deputada carioca Soraya Santos (PMDB) pela admissibilidade da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere no rol de cargos privativos de brasileiros natos os de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores. A matéria chegou a ser batizada de "PEC Amastha", uma referência a uma possÃvel manobra para impedir a candidatura do prefeito de Palmas ao Palácio Araguaia.
Para opinar pela admissibilidade da proposta, Soraya Santos destaca no relatório que a proposição foi legitimamente apresentada e com o número de subscrições suficientes. A parlamentar ressalta também que o texto não ameaça a Legislação e as cláusulas da Constituição que regulam sobre emendas. "Não há tendência à abolição da forma federativa do Estado; do voto direto, secreto, universal e periódico; da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais", discorre no parecer a deputada peemedebista da Bahia.
O relatório pela admissibilidade do texto foi aprovado por ampla maioria e com o voto do tocantinense Carlos Henrique Gaguim (PTN). Apenas os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), do Maranhão; Jorginho Mello (PR), de Santa Catarina; e Chico Alencar (Psol), do Rio de Janeiro, foram contrários. A matéria foi apresentada à Câmara maranhense Hildo Rocha (PMDB) no dia 21 de março. Com a aprovação de sua constitucionalidade, a proposta de emenda está aguardando criação de comissão temporária pela Mesa Diretora.
Iniciativa de Gaguim
Logo após o projeto ser apresentado na Câmara, o prefeito Carlos Amastha (PSB) falou com o CT e indicou que a iniciativa de restringir os cargos de governador e senador a brasileiros natos partiu do deputado Carlos Gaguim. Para o pessebista, "faltou bom senso" e "percepção do momento" para apresentar a proposta."Eleição se ganha no voto, não mudando a Constituição Federal. Não estão percebendo a mudança que está ocorrendo na polÃtica brasileira". "Mudar a Constituição Federal? Não represento tanto", ironizou.
Em pronunciamento na Câmara em abril, a deputada da Bahia Alice Portugal (PCdoB) se posicionou contra a PEC. Em nome de sua bancada, a parlamentar disse que a proposição está sendo utilizada "para atingir determinado polÃtico". "E isso se transformou em instrumento de campanha eleitoral no Tocantins, com vistas a interferir na eleição a governador no ano que vem. Portanto, a iniciativa ao assumir este caráter fica prejudicada. Não podemos mudar a Constituição para alimentar desejos de grupos polÃticos que querem tirar da disputa candidato que lidera as pesquisas eleitorais", contestou.
Do outro lado, Carlos Gaguim não escondeu o apoio à proposta. Também em pronunciamento, no dia 24 de abril, o deputado petenista defendeu a necessidade da medida para "resguardar a segurança nacional" diante da ações de grupos terroristas, que, segundo defende, tem se intensificado no PaÃs e no mundo. Jpa sobre Amastha, o parlamentar disse que a situação "é fácil" de resolver. "Ã? só o prefeito renunciar a cidadania colombiana e se tornar um cidadão somente brasileiro", afirmou da tribuna
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