Tribuna do Interior

Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
30/09/2015 - 08h57m

Rocha Miranda apresenta PL para que setor Imobiliário faça Plantio de árvores em Loteamentos

Penaforte Diaz 
Foto: Ises Oliveira
Rocha Miranda quer arborização para novos empreendimentos imobiliários
Rocha Miranda quer arborização para novos empreendimentos imobiliários

Novos empreendimentos imobiliários no Estado do Tocantins, públicos ou privados, deverão apresentar projeto de arborização. A proposta, de autoria  do deputado Rocha Miranda (PMDB), foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 29.

Segundo a lei, o procedimento será um requisito essencial  para a concessão de novos alvarás  pelas prefeituras municipais de todo o Estado e que a área mínima de plantio será de 5% do empreendimento. "Precisamos de mecanismos legais para garantir a sustentabilidade dessas áreas, devido ao impacto ambiental gerado pelo crescimento sem controle", alerta Rocha Miranda.

Mais quatro projetos de leis, de autoria dos parlamentares, foram encaminhados para a CCJ. O do deputado Ricardo Ayres (PSB) institui o dia do Servidor da Defesa Agropecuária no Tocantins, a ser comemorado dia 12 de dezembro de cada ano.

Outro, da deputada Luana Ribeiro (PR), sugere que seja implantado o Estatuto do Parto Humanizado no Tocantins, com a proposta de assegurar melhor assistência às mulheres no período do parto em todas as instituições públicas e privadas do Estado. "Precisamos garantir que a mulher tenha sua privacidade respeitada e seja tratada com dignidade", reforça Luana.

Já o deputado Mauro Carlesse (PTB)  solicita a realização gratuita de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas em mulheres vítimas de violência, e a deputado Walderez Castelo Branco (PP) pede que seja declarada de utilidade pública estadual a Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Estado do Tocantins (Femicro).(Penaforte)

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