O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira, 12, que
os deputados não aceitarão mudanças na reforma trabalhista aprovada
nessa terça-feira, 11, pelo Senado. Por meio do Twitter, Maia afirmou
que caso o presidente Michel Temer envie uma medida provisória sobre o
assunto, a proposta "não será reconhecida" pela Câmara.
"A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será
reconhecida pela Casa", escreveu Maia, às 0h08 desta quarta-feira. A
mensagem foi publicada na rede social, mencionando uma reportagem sobre o
assunto, cerca de duas horas após a votação.
No final de junho, em carta enviada aos senadores, o presidente Michel
Temer se comprometeu a cumprir um acordo para vetar alguns trechos da
matéria e enviar uma medida provisória regulamentando as lacunas
deixadas pelos eventuais vetos. Caso uma MP seja editada por Temer, ela
passa a vigorar com força de lei, mas precisa ser aprovada pelo senado e
pela Câmara.
Votação
Aprovada no plenário do Senado após uma sessão tumultuada que durou o
dia inteiro, a reforma trabalhista modifica mais de cem pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças,
que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado
nas negociações trabalhistas. Como já havia sido apreciada pelos
deputados, o projeto agora segue para sanção presidencial.
Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos
Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de
mérito no texto e rejeitaram as emendas e destaques para que pontos
específicos do projeto fossem alterados.