Tribuna do Interior

Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
20/11/2017 - 18h26m

?s vésperas de ser expulsa, Kátia acumula 2 derrotas na Justiça contra processo do PMDB

LUÍS GOMES, Do Portal CT 
Divulgação
Para Kátia Abreu, processo disciplinar do PMDB tem por objetivo lhe tirar a candidatura ao governo do Tocantins
Para Kátia Abreu, processo disciplinar do PMDB tem por objetivo lhe tirar a candidatura ao governo do Tocantins

O Conselho de ?tica do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) marcou para quinta-feira, 23, a votação do relatório sobre o processo disciplinar contra a senadora Kátia Abreu. Diante da possibilidade de ser expulsa da legenda, a tocantinense ingressou com ação na Justiça do Distrito Federal para suspender o procedimento, entretanto, o pedido liminar já foi rejeitado pela 25º Vara Cível de Brasília, e também pela desembargadora Leila Arlanch, do Tribunal de Justiça (TJDF), após a apresentação de agravo de instrumento.

Para a Justiça, Kátia Abreu argumentou que lhe foi cerceado o direito de defesa e que o processo disciplinar consiste visa confirmar a vontade de parcela do partido que defende sua expulsão. Entretanto, o juiz da Rômulo Batista Teles afirma que a senadora foi notificada para se manifestar e relata ter constatado requisitos previstos no Código de ?tica da legenda para apresentar o procedimento. A tocantinense ainda alega que, se for expulsa da legenda, terá sua imagem "maculada" frente a opinião público, o que deve prejudicar suas pretensões eleitorais. 

Rômulo Batista Teles rejeitou a argumentação da senadora. "Submeter-se a um procedimento que poderá culminar na expulsão do partido faz parte do jogo político-democrático desenhado na sistemática constitucional", anota o juiz da 25º Vara Cível de Brasília, que ainda negou o pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. "Por ser a autora um agente político, cujos atos passam pelo escrutínio de toda a sociedade, há interesse público e social na transparência e publicidade do feito", conclui.

Segunda instância
Esta decisão da 25º Vara Cível de Brasília publicada no dia 11 de outubro foi agravada pela senadora. Ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Kátia Abreu afirma que o processo disciplinar nasceu com o "único objetivo" de a expulsar para "inviabilizar" sua candidatura ao governo do Tocantins, reforçando o argumento de que lhe foi cerceado o direito de defesa e do contraditório.

Apesar das alegações, a desembargadora Leila Arlanch disse que "não se vislumbra" que o processo disciplinar do PMDB "tenha violado direitos e garantias constitucionais e processuais". "O perigo da demora não advém da alegada possibilidade de inviabilização de futura candidatura às eleições de 2018, tendo em vista que, da cognição exauriente, realizada após a manifestação do agravado [PMDB], poderá resultar na reapreciação do pedido ora indeferido", anota a desembargadora em decisão proferida no dia 31 de outubro.

O processo
Caso o relatório sobre o processo disciplinar contra Kátia Abreu seja aprovado nesta quinta-feira, 23, o documento segue para o presidente da executiva nacional, senador Romero Jucá (RR), que deve convocar o colegiado para definir a homologação. A relatora, Rosemary Rainha, pede mesmo que a parlamentar tocantinense seja expulsa da legenda. A senadora é julgada por ter votado contra o governo Michel Temer no Senado e pelas ácidas críticas desferidas contra a cúpula peemedebista.

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