Tocantins, Sábado, 20 de abril de 2024.
Os secretários do Planejamento, David Torres e da Casa Civil, Télio Ayres, protocolaram os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta segunda-feira, dia 30, último prazo para o ato. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, as matérias contam com tramitação especial: encaminhado pelo presidente do Legislativo para a Comissão de Finanças, as matérias terão oito dias corridos para emendas e o relator, 15 dias para apresentar o seu parecer.
Depois de protocolar os projetos, David Torres concedeu entrevista à imprensa, a partir da qual selecionamos alguns trechos.
Sobre a LOA e o PPA:
"Baseamos nossa LOA nitidamente no PPA. [No PPA] Têm oito eixos temáticos divididos em indicadores, metas e ações, e, no final, o governador priorizou nove indicadores. Esses indicadores são na área de saúde, educação, segurança pública, agricultura [e meio ambiente], infraestrutura [e gestão pública]. Então, no PPA está bem claro, no anexo quatro, os indicadores que serão prioritários no nosso governo nos próximos quatro anos. Teremos um monitoramentos deles: das metas prioritárias, a cada dois meses e a cada quatro meses, das demais metas".
Emendas parlamentares
"Fizemos nosso orçamento baseado na LDO que nós encaminhamos. [Sobre as emendas parlamentares] a gente pode fazer ajustes tanto no orçamento quanto no PPA. Então, vou esperar aprovar a LDO. Estamos à disposição [para esclarecimentos] e se o Legislativo assim entender, faremos alterações tanto no orçamento quanto no PPA" afirmou.
Sobre 2015
"Esse ano foi, nitidamente, pra gente fazer o planejamento em época de escassez e de necessidade do Estado. Se não houver um bom planejamento, eu acho que a gente não sai dessa situação ruim. As dificuldades existem em todos os estados e no Brasil. Mas, baseado no nosso planejamento, a gente tem uma grande chance de trazer o estado de volta para o crescimento."
"� muito ruim a gente trabalhar como trabalhou esse ano [sem um orçamento aprovado no ano anterior]. Nós tivemos orçamento só a partir de março. Eu gostaria de trabalhar desde 1º de janeiro com um planejamento já feito pelo PPA e um orçamento em implementação."
"Ã? ruim [não ter um orçamento aprovado no ano anterior] porque as dotações ficam limitadas e não é uma boa [condição] de execução. E esse ano foi um ano muito difÃcil pra nós porque pegamos todo um desequilÃbrio imenso, orçamentário e financeiro. Não vamos conseguir ajustar tudo até o final desse ano, só em parte. Estamos com problema de déficit financeiro. Então, eu gostaria que no próximo ano pudéssemos evitar esse desgaste desde o primeiro dia".
"O que nós estamos fazendo? Procurando as boas práticas dos outros estados, procurando participação no Matopiba, no Brasil Central, na Amazônia legal [territórios interestaduais reconhecidos para fins de polÃticas públicas federais de desenvolvimento regional], e procurando todas as alternativas para incrementar a receita. Então, estamos fazendo nosso papel. Mas a nossa grande dificuldade são os repasses do governo federal."
Previsão de receita e folha de pagamento para 2016
"Nós temos R$ 10 bilhões de receitas totais, sendo uma Receita Corrente LÃquida (RCL) [soma das receitas excluÃdas as transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Estados â?? FPE] de R$ 7,1 bilhões. Temos dificuldade com a questão de [gasto com a folha de] pessoal porque ela está no limite da RCL, e nós estamos trabalhando nas áreas temáticas. Vamos priorizar nas principais ações nos eixos e eu espero que, com o acompanhamento, nós possamos fazer uma boa execução no exercÃcio de 2016.
Sobre possÃveis cortes em 2016
"Há corte de acordo com a execução que nós teremos durante o ano. A nossa receita tributária está [com previsão de] 12% de crescimento. Já a questão do FPE, que é a nossa principal receita, está [com previsão de] crescimento de 3%. Então, de dois em dois meses, a avaliação [dos eixos prioritários]. O que eu quero é que vocês cobrem da gente, tanto em termos de receita quanto em termos de despesas. A ideia vai ser essa, fazer uma coisa bem transparente. Os outros poderes deram uma ajuda muito grande nesse orçamento, teve uma harmonia muito grande. E eu não vejo dificuldade na aprovação desse orçamento. Agora, é trabalhar na execução", garantiu.
