27/08/2015 - 14h46m

Sefaz confirma à Conceltins aumento do ICMS e diminuição de isenções

Do Portal CT

Divulgação

Rudnei, da Conceltins: reunião positiva porque o Palácio abriu as portas

Membros do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (Conceltins) ouviram do secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, em reunião na manhã desta quinta-feira, 27, que o aumento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na luz será mantido. Outra confirmação, segundo o presidente da entidade, Rudnei Fonseca, foi a revisão das isenções para famílias de baixa renda.

De acordo com o presidente da Conceltins, o Palácio Araguaia está utilizando como base de cálculo os reajustes feitos pelo estado de Minas Gerais, onde o ICMS da energia elétrica chega a 30% e as isenções são para famílias que consomem até 50 kW [Kilowatt].

Atualmente, a alíquota de ICMS na energia elétrica no Tocantins é de 25% e as isenções são para domicílios com consumo até 220 kW. Das 559 mil unidades consumidoras no Estado, 91 mil são beneficiárias do programa para baixa renda. "Secretário irá diminuir o nível de consumo para menos. As famílias serão recadastradas", disse Rudnei Fonseca.

Apesar da confirmação, o presidente da Conceltins considerou a reunião positiva devido ao Palácio Araguaia ter aberto as portas para a entidade. A expectativa do conselho é que o aumento �?? dito inevitável pelo secretário �?? não seja absurdo. "Paulo Afonso vai sentar com o governador, mas o aumento sobre o ICMS vai acontecer a partir do dia 1 de janeiro e a revisão da baixa renda, revista. Vamos aguardar para saber qual será a decisão final do Estado", avaliou.

Rudnei Fonseca ainda adiantou que a Conceltins irá atuar no Parlamento quando os projetos de lei forem enviados. "Nós vamos tentar, na Assembleia Legislativa, levar o debate para a sociedade", concluiu.