Tocantins, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Terminou sem encaminhamentos a audiência pública realizada nesta quinta-feira, 3, sobre o preço dos combustÃveis no Estado, especialmente na Capital. Na Comissão de Administração, as autoridades presentes descartaram hipóteses alternativas à tese do preço abusivo praticado sem justificativa aparente pelos postos, que não enviaram representante à reunião. Durante os trabalhos, o presidente da comissão, deputado Ricardo Ayres (PSB), comentou que a ausência do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Tocantins (Sindiposto) leva os deputados "a resolver o problema" na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que dispõem de poderes policiais, e cujo requerimento de criação tramita na Assembleia Legislativa.
No decorrer da reunião, o advogado Sérgio Cunha, que defende o Sindiposto, solicitou a palavra. Após ressalvar que não falava pelo sindicato, mas como cidadão, ele explicou que a planilha de composição dos preços não pode ser solicitada ao sindicato, mas a cada posto individualmente. O advogado informou ainda que alguns proprietários voluntariamente abriram mão do sigilo comercial e apresentaram essa planilha. Segundo o advogado, o setor é regulado por polÃticas complexas de formação de preço, que, no momento adequado, serão apresentadas.
Foto: Koró Rocha/AL
Deputado Zé Roberto, deputado Ricardo Ayres e defensor público Arthur Marques (da esquerda para direita) durante audiência
Em pronunciamento, o superintendente tributário da Secretaria da Fazenda, Ismarlei Vaz da Silva, disse que, dos três reajustes praticados desde dezembro pelo setor, apenas um deles se justifica no aumento da carga tributária.
Sobre a possibilidade de haver um cartel em Palmas, o defensor público Arthur Marques explicou que não é atribuição do seu órgão agir na esfera penal. Segundo ele, a competência para este caso é da polÃcia e do Ministério Público. No entanto, ele ressalvou que a Defensoria pode propor à Justiça penas administrativas aos postos, como multas.
Marques informou que a Defensoria tem recolhido documentos que apontam para um "possÃvel paralelismo" de preços. "Pelos elementos recolhidos, tudo indica que há infração", disse. "Se falarmos por Palmas, imaginamos conseguir comprovação e condenação judicial", afirmou. Sobre a hipótese de cartel, o defensor foi cauteloso e disse carecer de provas "substantivas e robustas".
FamÃlia de Venceslau
A reunião contou também com a presença de parentes de Venceslau Leobas, dono de uma rede de postos conhecida por praticar preços menores que na Capital e que foi assassinado em frente a sua casa, em 28 de janeiro deste ano, em Porto Nacional.
A filha de Venceslau, Talyanna Leobas, e o seu marido, Weber Batista, comentaram a dificuldade de abrir uma filial da rede em Palmas. Eles disseram que a cessão da Prefeitura de Palmas é negada à empresa baseada em uma lei do municÃpio que, de acordo com os empresários, seria inconstitucional.
A lei citada exigiria a distância mÃnima de 1 quilômetro e meio entre um posto e outro. Segundo os empresários, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contrário a este tipo de limitação da livre concorrência em um caso semelhante e entendeu que o mesmo princÃpio se aplica a outros setores.
O casal relatou que pretende abrir um posto da rede na Capital para oferecer combustÃveis a um preço menor. No entanto, eles afirmam que a prefeitura da Capital não dá andamento à autorização há cerca de três anos. Os empresários afirmaram ainda que a regra não é praticada com imparcialidade já que, segundo eles, existiriam postos na Capital que não cumpririam a lei.
Atuação
A polêmica do preço dos combustÃveis tem tomado conta das discussões não só do Parlamento, mas dos órgãos de controle e fiscalização. Ministério Público Estadual, Procon, Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Defensoria Pública do Estado e Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) fizeram no dia 19 de fevereiro a primeira reunião do grupo temático de combustÃveis do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).
Os órgãos expuseram as ações que vêm realizando no sentido de fiscalizar o eventual sobrepreço dos combustÃveis na capital e definiram uma agenda de atuação para investigar possÃveis abusos de poder econômico e alinhamento na definição dos preços.
Na reunião, o grupo ainda enfatizou que essa união de forças se faz necessária, pois é difÃcil compreender como um Estado tão bem localizado como o Tocantins pode ter um combustÃvel mais caro do que as capitais do Acre ou Amazonas, onde a logÃstica é muito mais difÃcil. Também destacou que está buscando juntar forças com a Secretaria da Fazenda e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para combater esses aumentos.
CPI
O deputado estadual Valdemar Junior (PSD) chegou a propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possÃvel alinhamento de preços â?? cartel â?? entre os postos de combustÃveis do Estado. "Precisamos verificar se os preços [em Palmas] se justificam. Por que a diferença de preços é tão grande? Será que os que vendem mais barato estão alterando o valor do combustÃvel? Precisamos investigar isso", disse o parlamentar. Como exemplos dessa diferença Valdemar cita a cidade de AraguaÃna, onde o litro de gasolina estaria sendo comercializado a R$ 3,70, e Porto Nacional, R$ 3,50. Na capital o preço da gasolina chega a R$ 4,15.
"Assalto à mão armada"
O preço do combustÃvel também foi alvo de crÃticas do senador AtaÃdes Oliveira (PSDB). Autor de ações na Justiça que querem anulação do pacote de impostos do governo do Estado que gerou aumento de taxas e de combustÃveis, o tucano reagiu com indignação ao reajuste do preço da gasolina, álcool e óleo diesel. "Ã? um assalto à mão armada", disparou ele, ao comentar que em alguns postos de Palmas o preço da gasolina chegou a R$ 4,11.
