02/03/2017 - 09h35m

Soma dos maiores débitos de ICMS chega a 41% do arrecadado em 2016, diz Mourão

Ascom Gab do Dep Paulo MourÃ£o

Divulgação

Apontada como 7ª maior devedora de ICMS, Litucera deve R$ 44.687.881,68 e diz ter crédito de R$ 8 milhões

A divulgação das empresas com maiores débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) rendeu à Secretaria da Fazenda (Sefaz) uma parabenização do deputado estadual Paulo Mourão (PR) pela medida, mesmo ainda crítico a suposta falta de transparência sobre isenções fiscais. Em discurso na quarta-feira, 23, o parlamentar disse que a soma 50 maiores dívidas de ICMS chega a 41% do arrecadado no ano passado do tributo.

Foto: Divulgação/Ascom

Paulo Mourão: "�? algo em torno de R$ 1 bilhão a dívida dos que já estão sendo beneficiados com isenções"

Apesar de parabenizar a Sefaz pela divulgação, Paulo Mourão questionou a concessão de benefícios para essas companhias em débito com o Executivo. "O Estado arrecadou R$ 2,3 bilhões e as 50 empresas devem R$ 969,3 mi e, pasmem, essas mesmas empresas são beneficiárias dos programas de isenção fiscal, é isto que nós temos que rever", destacou.

O deputado destacou alguns devedores. "Tem a Litucera que deve R$ 44, milhões; a Energisa, que o imposto é pago pelo cidadão junto com a conta de energia, deve R$ 54,6 milhões; os frigoríficos devem R$ 160 milhões; a Petrobrás, que retém o imposto dos postos de gasolina na fonte, deve R$ 83,5 milhões; os supermercados e atacadistas com dívida de R$ 200 milhões... Citei alguns, mas é algo em torno de R$ 1 bilhão a dívida dos que já estão sendo beneficiados com isenções", frisou.

A Litucera em nota de esclarecimento negou possuir débito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio da assessoria de imprensa, a Energisa afirmou que já notificou a Secretaria da Fazenda, que retirou a empresa da lista.

Revisão de isenções
"Parabenizo a Secretaria da Fazenda pela divulgação da lista, mas observe que só se tornou público o que é amparado em Lei", avaliou. Segundo o parlamentar, os Termo de Acordo de Regime Especial não são publicados, sendo feitos de forma reservada na Sefaz. "Então no final das contas não sabemos o valor total de isenções fiscais e benefícios tributários que o Tocantins concede às empresas", salientou.

Mourão defende que as isenções sejam revisadas. "Não para tirar benefícios, mas para dar eficiência tributária, de distribuição de riqueza aos benefícios concedidos. Precisamos nos aprofundar no processo da inovação porque não podemos enfrentar a crise fiscal, o desequilíbrio financeiro, o desemprego da forma arcaica e paquidérmica que este Estado está vivendo há algumas décadas", censurou. "Se não inserirmos o processo da tecnologia e da informação na gestão do Estado do Tocantins não conseguiremos corrigir rumos", sintetizou.

Confira abaixo a lista dos maiores devedores de ICMS*:
*Energisa não consta mais na lista
* Litucera nega ter débito com o Estado.