Tocantins, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
A auditoria do Sistema �nico de Saúde (SUS) e o Ministério Público Federal (MPF) constataram, durante investigação, suposto desvio de R$ 4 bilhões na saúde pública do Tocantins. De acordo com informações do G1 Tocantins, o esquema envolveu gestores públicos e 13 empresas durante o governo Siqueira Campos, entre 2012 e 2014. Em nota ao CT, nessa terça-feira, 12, o ex-governador alegou não ter participado e nem "compactuado" com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos.
| Foto: Lia Mara |
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| Esquema envolveu gestores públicos e 13 empresas durante o governo Siqueira Campos, entre 2012 e 2014 |
As investigações, conforme aponta o jornal, são uma extensão da Operação Pronto-Socorro deflagrada em 2014 pela PolÃcia Federal (PF). A ação, na época, resultou na prisão da ex-secretária estadual da Saúde, Vanda Paiva, e de outros gestores. Além disso, foram apreendidos centenas de contratos da Pasta. Após a operação, os auditores permaneceram no Estado para fazer uma investigação mais detalhada com o MPF e analisaram 151 processos de pagamentos feitos sem licitação. Alguns destes pagamentos, teriam sido autorizados pelo então governador, Siqueira Campos.
"Houve uma estrutura montada com as principais figuras da Secretaria de Saúde, junto com o governador do estado, para adquirir medicamentos e produtos hospitalares sem licitação, os quais eram superfaturados e muitas vezes não eram entregues e para beneficiar determinadas empresas", afirmou a procuradora da República, Renata Baptista, ressaltando que o esquema gerou "o desabastecimento, uma fila de consulta de 12 mil pacientes cirúrgicos e de exames e a falência do sistema de saúde do estado".
Segundo o G1 Tocantins, o MPF informou que dos R$ 666 milhões repassados pelo governo Federal entre 2012 e 2014, R$ 475 milhões foram gastos de forma irregular. Alguns remédios foram adquiridos com valores superfaturados, como o medicamento diurético "Manitol", que foi comprado com 9.000% a mais do seu valor real.
O MPF propôs 24 ações apontando desvio de dinheiro da saúde no estado. Entre os denunciados, estão o ex-governador Siqueira Campos, os ex-secretários da pasta, Vanda Paiva, Márcio Carvalho, Luiz Antônio, José Gastão Neder, o ex-diretor Luiz Renato Pedra e 13 empresas fornecedoras, são elas: Biogem, Dosemed, Farma, Hospitalia, Hospivida, Máxima, Litucera, Neostok, Profarma, Promtins, Stock, Utildrogas e RG Comercial.
| Foto: Tharson Lopes |
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| Procuradora Renata Baptista disse que esquema gerou a "falência do sistema de saúde do estado" |
A procuradora explicou ao jornal que o esquema era feito por meio de dispensa de licitação, dessa forma, os gestores escolhiam a empresa para firmar o contrato que, supostamente, fornecia o medicamento ou material hospitalar, os produtos muitas vezes nem eram entregues, mas o pagamento era feito. "Os ex-secretários estaduais, junto com o secretário executivo e o governador dispensava a licitação, ou seja, eles escolhiam qual empresa seria contratada. Essa empresa supostamente fornecia os medicamentos e quando fornecia era por preços altos, mas muitas vezes estes medicamentos sequer davam entrada", esclareceu Renata, acrescentando que depois eles faziam a "montagem" desses procedimentos de compras com justificativas e documentos falsos.
Bloqueio de Bens
Após as investigações, ainda de acordo com G1 Tocantins, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens dos ex-gestores e das empresas citadas. Além disso, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal. O MPF quer que eles paguem para o Estado cerca de R$ 4 bilhões, referentes aos prejuÃzos e também à s multas por essas irregularidades.
Sem participação
Em nota, o ex-governador Siqueira Campos alegou não ter participado e nem "compactuado" com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos. Siqueira afirmou que não autorizou os pagamentos apontados na investigação, que conforme ele, cabe ao gestor de secretaria, médico, administrador de compras ou ordenador de despesas; mas ocupou-se com a construção de hospitais.
"Os pagamentos efetuados cumpriram decisão de um processo que começa nos plantões, nas emergências e nos problemas graves que a justiça determina a compra de medicamentos. E não cabe ao governador essa análise sobre cumprir ou não essas decisões. Enquanto governador, Siqueira Campos ocupou-se de decisões de Estado como a construção do Hospital Geral de Palmas, do Hospital e Maternidade Dona Regina e de todos os hospitais regionais do interior do Estado", diz trecho da nota.
O documento ainda pontua que o ex-governador apoia toda e qualquer investigação e "mantém sua posição de vida pública transparente", e acrescenta que as fontes de renda do polÃtico são duas aposentadorias.
Confira a Ãntegra da nota do ex-governador Siqueira Campos:
"Nota
O ex-governador Siqueira Campos informa que prossegue absolutamente tranquilo e declara não ter participado e nem compactua com qualquer atividade que venha a lesar os cofres públicos.
Na condição de Governador, Siqueira Campos nunca foi gestor de secretaria, médico, administrador de compras ou ordenador de despesas. Os pagamentos efetuados cumpriram decisão de um processo que começa nos plantões, nas emergências e nos problemas graves que a justiça determina a compra de medicamentos. E não cabe ao Governador essa análise sobre cumprir ou não essas decisões.
Enquanto Governador, Siqueira Campos ocupou-se de decisões de Estado como a construção do Hospital Geral de Palmas, do Hospital e Maternidade Dona Regina e de todos os hospitais regionais do interior do Estado.
Sempre que citado, o ex-governador Siqueira Campos faz questão de se pronunciar para mais uma vez ratificar sua posição de isenção e de não participação em qualquer ato que possa macular uma vida inteira dedicada ao Tocantins.
O ex-governador apoia toda e qualquer investigação e mantém sua posição de vida pública transparente, reiterando que suas fontes de renda seguem sendo suas duas aposentadorias, INSS e Câmara Federal, sendo que da última, dois terços são destinados ao pagamento de pensão à ex-primeira-dama Aureny Siqueira Campos."
