O Código Tributário Nacional (CTN) divide as arrecadações em três grupos: tributos, impostos e taxas.
Diferem na questão de como se cobra, mas a finalidade, na verdade, é enfiar a mão no bolso do contribuinte. Ã? uma cobrança famigerada, onde os eventuais déficits, geram aumento abusivo, sendo que a corrupção e o desperdÃcio ficam com a maior parte do bolo.
A taxa de iluminação pública é uma das invenções da administração. Seria uma espécie de rateio entre a comunidade, isso sob o pretexto de dividir entre os cidadãos o benefÃcio da iluminação da cidade que ao menos no papel aumenta a segurança das pessoas.
Em Campos Belos, essa taxa foi criada há algum tempo. Era um valor irrisório, e que não significava tanto no orçamento mensal, mas aos poucos foram inflando essa conta, ao ponto de hoje contribuir com um percentual significativo na conta de energia.
Para se ter uma ideia, em 13.12.2016, através do oficio de nº 280, a Prefeitura solicitou à Celg um aumento na ordem de 100%, e na conta de janeiro de 2017 já foram cobrados valores atualizados, nós mesmos fomos surpreendidos com uma taxa de R$ 30,00 substituindo os R$ 15,00 que pagamos na conta do final do ano.
Foi uma atitude inexplicável, houve no perÃodo uma inflação em torno dos 7%, nada justifica a atitude da prefeitura para um aumento tão abusivo, e que, infelizmente não foi revertido por nenhum órgão competente até o momento.
De acordo com alguns vereadores, essa cobrança é ilegal, pois deveria ter autorização da câmara, enquanto isso outros defendem que o prefeito tinha autonomia para tal ato, sem que tivesse que tramitar por aquela casa.
Polêmicas à parte, o que importa é que nada de concreto foi feito até agora para coibir esse abuso, dizem haver um questionamento junto ao Ministério Público por parte de um grupo de vereadores, mas a cobrança continua.
Enquanto pagamos essa taxa exorbitante, parte desses recursos saem pelo ralo com lâmpadas acessas 24 horas no loteamento na saÃda para BrasÃlia, presume-se que ali tenha ao menos 200 postes consumindo energia dia e noite, e se não há um medidor da iluminação pública, de qualquer maneira alguém paga essa conta, afinal, a Celg cobra de alguém, e esse alguém somos nós.
Ã? preciso que os vereadores tomem uma providência com relação a isso, não é justo que a comunidade pague por desperdÃcios dessa natureza , pois se para alguns o valor é insignificante, pra os mais humildes há razão suficiente para contestação.
