Tribuna do Interior

Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
08/10/2015 - 20h12m

TCU recomenda rejeição das contas de 2014 do governo Dilma

Do Portal CT  
Foto: Lula Marques / Agência PT

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta segunda-feira, 7, por unanimidade (8 votos), a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff (PT). Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo. Na prática, o Tribunal considerou que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementadores assinados pela presidente Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

No voto, Augusto Nardes destacou que houve "afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal". Ele também afirmou que o governo criou "uma irreal condição", que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

"O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas", concluiu Nardes.

O governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu a suspensão da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nem que o TCU considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O Planalto o acusa de ter agido de ter revelado seu voto, além de agir de forma politizada.

Distorções de R$ 106 bilhões
O relatório de mais de 1.400 páginas fez uma análise minuciosa dos gastos públicos de 2014. Num primeiro momento foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões. As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas "pedaladas"; e a maquiagem nos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.

"Após exame detalhado, ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontam de forma significativa, além dos artigos da lei, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Nardes classificando o cenário de 2014 como de "desgovernança fiscal".

A defesa do governo de que os atos eram legais e já vinham sendo praticados não foi aceita para 12 irregularidades. (Com informações da Agência Brasil e da Folha de S.Paulo)

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