Tocantins, Sábado, 20 de abril de 2024.
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, 16, em encontro com prefeitos de todo o paÃs, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municÃpios. De acordo com a MP, os débitos serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
"O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com o parcelamento em 200 meses do débito previdenciário e, convenhamos, não é apenas parcelar, reduzimos 25% dos encargos, reduzimos 25% da multa e 80% dos juros. � algo que visa exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação", disse Temer.
A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a BrasÃlia em Defesa dos MunicÃpios, em BrasÃlia. O evento vai até quinta-feira, 18. Ao longo destes três dias, haverá palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo paÃs.
A Marcha é promovida pela Confederação Nacional dos MunicÃpios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O parcelamento das dÃvidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. "O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada", disse ele nessa segunda-feira, 15, à Agência Brasil.
Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates também estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.
Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mÃnimo para os professores em inÃcio de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municÃpios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.
