21/12/2015 - 22h04m

Titular da Secad diz que 13º salário estará na conta de 30.071 servidores nesta terça e que judicialização "só prejudica"

Do Portal CT

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O secretário da Administração, Geferson Barros, informou aoCT que caíra nesta terça-feira, 22, o décimo terceiro de 30.071 servidores públicos que recebem até quatro salários mínimos (R$ 3.152), líquido. O gestor também comentou sobre a intenção dos sindicatos de ingressar com ação contra o governo do Estado para garantir o benefício para todo o funcionalismo. "Só irá prejudicar", resume.

Geferson Barros disse entender ser direito dos sindicatos judicializar a questão, mas pondera que a decisão não será benéfica para nenhuma das partes. "Os sindicatos não podem se sentir surpresos, desde o início do ano alertávamos sobre a possibilidade de faltar dinheiro para a folha. [As entidades] têm todo o direito de judicializar, assim como o Estado tem de se defender, mas o ajuizamento de qualquer ação só irá prejudicar", disse o secretário.

Como exemplo, o titular da Secretaria da Administração (Secad) citou que uma possível ação dos sindicatos pode resultado no bloqueio das contas do Palácio Araguaia, prejudicando a folha de dezembro, paga em janeiro. Geferson Barros afirmou que o melhor seria o diálogo e se colocou à disposição para explicar às entidades a situação financeira do Estado. "Estamos de portas abertas", disse.

De acordo com Geferson Barros, o pagamento para aqueles que recebem até quatro salários mínimos foi a única opção. "Nós temos limite financeiro em caixa. Se ampliássemos o quantitativo, não poderíamos ter dinheiro para pagar esta faixa salarial. Com esta decisão, nos vamos atingir um grande número de servidores. Principalmente para atender as pessoas com menor renda, que são as que mais precisam", justificou a decisão.

O secretário colocou a frustração do Fundo de Participação do Estado (FPE) como o "fator determinante" para o falta de liquidez financeira do Estado a ponto de adotar-se o pagamento parcial do 13º salário. Geferson Barros ainda citou o fato de o Tocantins não ter arrecadação tributária suficiente para fechar a folha e também o aumento dos gastos com pessoal, "principalmente efetivos".

Questionado se adiar parte do décimo terceiro para o ano que vem prejudicaria as folhas seguintes, Geferson Barros disse que o Estado está com planejamento para 2016 definido, apesar de as expectativas de receita não serem positivas. "A nossa intenção é que isto não ocorra novamente, até porque não podemos empurrar este débito ano após ano", afirmou. "Agora é só aguardar e pedir compreensão, sei que é difícil", finalizou.

Os 30.071 servidores que receberão o décimo terceiro representam cerca de 60% do funcionalismo, segundo o secretário da Administração.