Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, na edição dessa segunda-feira, 27, mostrou que o Tocantins é um dos quatro estados brasileiros, ao lado do Amapá, Roraima e Rondônia, que não operam com déficit na previdência. Segundo o jornal, atualmente, as previdências do Distrito Federal e de 22 dos 26 estados operam no vermelho.
De acordo com os números, em apenas seis anos â?? entre 2009 e 2015, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Para pagar os aposentados, os estados usam o dinheiro do seu caixa.
No Tocantins, o Governo ainda não precisa utilizar recursos da receita lÃquida para pagar os aposentados, conforme informou o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), Jacques Silva. "A nossa receita é equilibrada. Hoje, a receita do Igeprev está em torno de R$ 60 milhões e o que se gasta gira em torno de R$ 52 milhões. Em virtude disto, não devemos ter problemas nos próximos anos com a nossa receita", explicou.
Gestão
O Igeprev anunciou em fevereiro deste ano que registrou um aumento de 22,16%, ou seja, R$ 742.458.758,18, em seu patrimônio lÃquido entre os anos de 2015 e 2016. De acordo com o presidente da instituição, Jacques Silva, esse resultado é fruto das medidas que foram implantadas no órgão nos últimos dois anos, prezando pela transparência e respeito ao dinheiro público.
Para Jacques Silva, esse valor poderia ser maior caso o patrimônio do instituto não tivesse sido investido em fundos poucos confiáveis. "Quando assumimos o Igeprev, em 2015, contabilizamos o valor de R$ 1,4 bilhão investido em 47 fundos temerários. Caso esse dinheiro não tivesse sido usado pela gestão anterior dessa forma, poderÃamos ter lucrado nesses dois anos [2015 e 2016] cerca de R$ 2,9 bilhões. Essa projeção leva em conta não apenas o que foi perdido, mas também o que se deixou de ganhar", explicou.
Outras medidas de gestão também foram executadas pelo Governo para manter a saúde financeira do Igeprev. "Estamos tratando a coisa pública com zelo. O governador Marcelo Miranda, que tem nos dado todo apoio, foi quem exigiu que fizéssemos aplicações apenas em fundos de bancos que não viessem a causar problemas futuros. Os investimentos realizados nesta gestão estão concentrados em instituições financeiras sérias e de credibilidade como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Aqui não se busca propina, busca-se resultado, formas de aumentar o patrimônio do servidor público. Fazemos uma gestão responsável e compartilhada", garantiu.
Números do Igeprev
O Igeprev concedeu em 2016, aproximadamente 1,8 mil benefÃcios previdenciários aos segurados do Ã?rgão. Entre eles destacam-se 1.543 aposentadorias, 92 pensões por morte, 123 reservas remuneradas e 11 reformas.
Entre análise de Processos de BenefÃcios Previdenciários em 2016, mais de 4.700 processos foram analisados; 1.288 processos de abono de permanência, e ainda 1.769 processos que foram concedidos como aposentadorias, pensões, dentre outros benefÃcios previdenciários.
Reforma da Previdência
Na última terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil nessa segunda-feira, 27, o presidente quer dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municÃpios se submeterão à regra federal, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.
Sobre o anúncio de retirar os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência, o Governo do Estado se posicionou dizendo que o Tocantins já tem um Plano de Previdência sendo elaborado. "Dessa forma, o governador Marcelo Miranda determinou ao presidente do Igeprev, Jacques Silva, que agilize o estudo do referido Plano, tendo em vista ser a questão previdenciária um tema urgente também no Estado. Lembrando que o Plano deverá passar por análise e apreciação da Assembleia Legislativa, e com a participação de toda a sociedade", esclareceu a nota.
O Governo do Estado acredita que, em âmbito nacional, a Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, receberá tratamento especial, de modo que o Congresso possa aprovar o texto que atenda às reais necessidades dos trabalhadores brasileiros.
PEC 287
A proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, protocolada na Câmara dos Deputados como PEC 287, estabelece entre os seus pontos principais a idade mÃnima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, sem diferenciação e eleva o tempo mÃnimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. A idade mÃnima para aposentadoria ainda estará sujeita a ajuste, caso aumente a â??sobrevidaâ?? dos brasileiros.
Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer à s novas regras integralmente. Já quem tem 50 anos ou mais, será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefÃcio. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefÃcio até a aprovação da reforma não serão afetados porque já possuem direito adquiridos.