Tocantins tem boa saúde fiscal, apesar da queda na capacidade de pagamento

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A Secretaria do Tesouro Nacional lançou nessa quinta-feira, 17, o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais com os dados fiscais dos Estados e alguns municípios. De acordo com o documento, o Tocantins, apesar de ter apresentado queda na classificação nos últimos anos, atualmente mantém situação fiscal boa, o que ainda possibilita o aval da União para novos empréstimos. No ranking de 2017, o governo tocantinense está com a nota B-, junto com outros dez Estados eles possuem o terceiro melhor quadro fiscal. Já entre as 20 capitais que disponibilizaram os dados de 2016, com avaliação excelente (A-), Palmas ficou na quarta colocação. A concessão de garantia pela União em operações de empréstimos está condicionada à análise da capacidade de pagamento (Capag) pelo Tesouro Nacional. Segundo o Boletim, a Capag permite classificar a situação fiscal dos entes por meios de indicadores econômico-financeiros que variam entre A+, situação fiscal excelente, a D-, situação de desequilíbrio fiscal. Considera-se, contudo, em boa situação fiscal os entes que obtiveram um conceito entre A+ e B-. Notas entre C+ e D- significam que o Estado passa por dificuldades fiscais e financeiras e pode não honrar o compromisso e sobrecarregar a União. Ao longo dos anos, o Tocantins vem diminuindo timidamente a classificação nos indicadores de saúde fiscal e, consequentemente, a capacidade de pagamento. Em 2014, o Estado foi avaliado em B+, caindo para B em 2015 e B- em 2016. Neste ano, até o momento ele se manteve no nível B-. Em 2017, nenhum Estado tem avaliação A e 16 possuem nota B. Os que estão mais bem avaliados, como B+, são Pará e Rondônia. Depois vem Amazonas, Espírito Santo e Ceará com nota B. Em seguida, Tocantins, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Roraima e Sergipe, com B-. O Rio de Janeiro tem hoje o pior quadro fiscal entre todos os Estados do país, pois se mantém no nível D desde 2015. Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul saíram da zona de maior risco e subiram para classificação C. Já Rio Grande do Sul e Minas Gerais, dois Estados que enfrentaram situação financeira tão complicada quanto a do Rio, conseguiram subir um degrau de 2016 para 2017: foram de avaliação D para D+. Capitais Segundo o Estudo, entre as 20 capitais que disponibilizaram dados, a Capital mais bem avaliada foi Vitória (ES), com conceito A e nota geral 0,89. Cuiabá (MT) e Curitiba (PR) apresentaram a mesma classificação, com nota 1,24 e conceito A-. Palmas ficou com o terceiro melhor quadro fiscal (conceito A- e nota 1,33) e Salvador (BA) com a quarta colocação (conceito A- e nota 1,48). Belo Horizonte (MG), Natal (RN), Recife (PE), Maceió (AL), Porto Velho (RO), Manaus (AM) e João Pessoa (PB) foram bem avaliadas com B+. Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), Teresina (PI), Belém (PA) ficaram com conceito B. Já São Luís (MA), Goiânia (GO) e Rio de Janeiro (RJ) apresentaram classificação B-. Com o pior resultado fiscal ficou São Paulo (SP), C+. Como o Boletim apresenta dados preliminares, não foram apresentados os dados fiscais de 2017 das capitais. Operações de Crédito O Tocantins, considerando os dados do último triênio, foi o oitavo Estado que mais recebeu operações de crédito no País. Foram R$ 413 milhões em 2014, R$ 367 milhões em 2015 e R$ 286 milhões no ano passado, totalizando R$ 1.066 bilhão; o que representou, segundo os dados do Tesouro Nacional, 14,62% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Entretanto, a relação Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida diminuiu de 2015 para 2017, passando de 40,03% em 2015, para 33,05%, em 2016 e 30,43%, no primeiro quadrimestre deste ano. O aumento da RCL estadual e as amortizações das dívidas contratuais fizeram cair o indicador de endividamento. No cenário nacional, o Rio de Janeiro foi o Estado que mais recebeu operações de crédito, seguido do Ceará, do Piauí e de Santa Catarina. Dos dez Estados que mais se beneficiaram com operações de crédito no último triênio, seis foram das regiões Norte e Nordeste. Empréstimos Polêmicos No primeiro semestre de 2017, houve polémica discussão na Assembleia Legislativa acerca da contratação de empréstimos no valor de R$ 600 milhões pelo governo do Tocantins. Apesar do Tesouro Nacional atestar que legalmente o Estado tem capacidade de obter as operações de crédito, alguns parlamentares questionavam se na prática, o Executivo teria condições de arcar com mais essa dívida. Após audiências e debates para realocação de recursos, o financiamento de R$ 146 milhões junto ao Banco do Brasil já foi aprovado; e o outro de R$ 453 milhões junto à Caixa Econômica Federal deve ser avaliado ainda esse mês. - Clique aqui e confira a íntegra do Boletim