755 custodiados da Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), o que representa 21% da população carcerária, estão inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), edição 2020, que vai ocorrer em outubro deste ano.

Com esse quantitativo, o Sistema Penal comemora o aumento de mais de 17% de inscritos comparado à edição de 2019, que teve 643 pessoas privadas de liberdade participando. Destes, 121 foram aprovados para receber a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio.

Na edição de 2020, custodiados da Unidade Penal Agropecuária do Cariri e da Unidade de Segurança Máxima do Cariri participarão pela primeira vez do exame, sendo que esta última está com 114 inscritos, sendo o maior número de participações dentre as 30 unidades penais que ofertam escolarização.

O Superintendente de Administração do Sistema Penal, Orleanes Alves, afirma que o Programa Novo Tempo veio estabelecer um novo marco na educação formal e não formal da pessoa privada de liberdade. "A inserção de projetos de educação nas unidades penais do Estado é uma determinação do Governador Mauro Carlesse ao Secretário Heber Fidelis e o Encceja PPL é um dos projetos que possibilita a preparação das pessoas privadas de liberdade para a reintegração social por meio da educação", reforçou o gestor.

A gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso da Seciju, Renata Keli Marinho, explica que a conclusão do Ensino Fundamental ou Médio possibilita também a remição da pena em 50% da carga horária cumprida. "O principal objetivo é dar oportunidade a quem almeja concluir a educação básica no Sistema Penal do Tocantins, estamos fazendo nosso trabalho de segurança e oferecendo oportunidades de reintegração social, com a possibilidade de remição da pena pelo estudo, de acordo com a Resolução n° 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", frisou a gerente.

Encceja

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos é gratuito e de adesão voluntária, oferecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anysio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, dando oportunidade a jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de conclusão dos seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.

Para participar do Exame, com aplicação das provas nos dias 13 e 14 de outubro deste ano, os inscritos precisam atender a dois critérios: mínimo 15 anos completos, para o Ensino Fundamental; e mínimo 18 anos completos, para o Ensino Médio.