A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores municipais, em especial da área da arrecadação, que encontra-se aberto o período de inscrição para a  3ª turma de 2021 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). O prazo de inscrição é de 07 a 11 de junho.

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A ATM lembra que o treinamento é fundamental para validar o convênio do Município com a União. Após a capacitação, o Município esta apto a fiscalizar, lançar e cobrar o imposto. A ATM ressalta que só podem participar da capacitação os servidores municipais em exercício no cargo, aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, designados pelos respectivos Entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB.

Ao todo são oferecidas 140 vagas do curso promovido pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Sobre a participação do servidor – Para atuar nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, o servidor municipal indicado também deve estar na situação vigente, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) 1.640/2016 da RFB. Para que o servidor possa participar do Curso de Formação no Portal ITR, na modalidade Educação a Distância (EaD), com tutoria, o Município deve fazer solicitação prévia. Para tanto, é fundamental que os Municípios façam a "Consulta Situação de Indicação de Servidores" para verificar se a indicação do servidor está validada ou sem certificado.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no sistema, a solicitação da participação do servidor no Curso de Formação deve ser feita na funcionalidade "Indicar Servidores para Treinamento". Só depois disso, o servidor passa a pleitear uma vaga na próxima turma do Curso de Formação ITR, sendo que serão aceitas apenas as inscrições dos servidores constantes nessa lista. Se o nome do servidor escolhido não aparecer na consulta, será preciso preencher e assinar o Termo de Indicação de Servidores no ambiente e-CAC, por meio da opção "Indicação de Servidores".

Após deferimento da indicação pela RFB, a solicitação de participação do servidor no curso pode ser efetivada pelo Município. Feitos tais esclarecimentos sobre a capacitação, a CNM destaca que, só após o treinamento, começa o início da execução do convênio ITR para que o Município receba 100% da arrecadação do imposto.

Orientações sobre a indicação de servidores para o trabalho ITR e solicitação de participação de servidores em Curso de Formação ITR poderão ser obtidos enviando e-mail para o endereço: equipeitr@rfb.gov.br.