27/11/2017 - 20h45m

ATM vai apresentar a prefeitos novo canal de fomento para infraestrutura e revitalização de rios

Do Portal CT

Divulgação

Presidente da ATM Jairo Mariano sobre nova lei: "�? mais uma autarquia que pode contribuir com os municípios"

A Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) vai realizar um seminário para apresentar informações aos prefeitos sobre a recém sancionada Lei nº 13.507/2017, que estende a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e promete beneficiar o Estado. De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, a instituição vai ser mais um "canal" de fomento para os municípios promoverem a revitalização de rios e obras de infraestrutura.

"�? mais um órgão público, uma entidade, que os municípios poderão fazer propostas através do Sistema de Convênios do governo federal [Siconv], a partir de 2018. Então, se a gente conseguir esses recursos para os municípios do Tocantins vai ser bom demais", avaliou Mariano.

Segundo o líder municipalista, o Executivo federal, através da Codevasf publica editais para que os municípios habilitem suas propostas nas linhas de atuação da companhia que são: desenvolvimento integrado do vale dos rios, obras de infraestrutura, saneamento básico, eletrificação e transportes. Após a seleção, os projetos contemplados recebem recursos para desenvolvidos e executados. "�? mais uma autarquia que pode contribuir com os municípios", frisou.

O presidente da ATM disse que pretende convidar o senador Roberto Rocha (PSDB/MA), autor da matéria que deu origem a nova lei, para que ele esteja presente no evento.

Codevasf
Ligada ao Ministério da Integração Nacional, a Codevasf é uma empresa pública que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim. Com a lei sancionada no dia 20, oito vales de rios (Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã) que passam pelo Norte e Nordeste e diversos municípios do estado de Alagoas foram incluídos na área de atuação da companhia. A Codevasf aplica recursos públicos para a construção de obras de infraestrutura, particularmente para a implantação de projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos.

Transposição do rio Tocantins
Assim como o senador Roberto Rocha, Jairo Mariano é contrário a transposição do rio Tocantins para a bacia do São Francisco. O prefeito também defende a revitalização, tanto dos cursos de água tocantinenses, quanto do rio São Francisco. "Isso podia ser até uma alternativa também para o rio São Francisco", enfatizou.

"Nós temos vivido uma escassez hídrica, o rio tem diminuído muito o volume. Eu sou totalmente contra. Não justifica fazer uma transposição não havendo nenhum projeto de recuperação das nascentes. São várias as nascentes que tem se perdido ao longo dos anos. Eu acho que o momento é do governo repensar a parte da recuperação das nascentes que alimenta esses rios maiores. Permitir a recuperação vai aumentar o volume dos rios", opinou.

O parlamentar maranhense, que vem defendendo a revitalização dos rios no seu Estado, afirmou ao CT que, se depender dele, a matéria não vai ser aprovada no Senado. "Não se pode querer salvar um rio matando o outro. Nós temos que tratar é de revitalizar nossos rios", declarou.

Polêmica
A possibilidade de transposição do rio Tocantins para a Bacia do São Francisco tem gerado bastante polêmica. O engenheiro agrícola e especialista em Gestão e Monitoramento de Recursos Hídricos, Carlos Spartacus da Silva Oliveira, apoia o projeto e garante que há estudos que comprovam a viabilidade da integração entres os dois rios. Já a doutora em Meio Ambiente e vice-presidente da ONG Gaia, Marli dos Santos, defende a discussão de diagnósticos aprofundados. Segundo ela, "é bastante temeroso aprovar um projeto sem esse detalhamento".

Oliveira afirma que o governo pode receber quase R$ 30 milhões, por mês com a transposição. "As pessoas precisam ter calma, conhecer o estudo e ver quais os benefícios vai trazer para o Estado. O pessoal fica falando como se fosse pegar o rio Tocantins numa máquina e desviar pro Nordeste. Não é bem assim", argumenta. Contudo, Marli dos Santos menciona que o gasto para manutenção do sistema pode passar de R$ 500 milhões, anualmente, sendo R$ 300 milhões só para energia elétrica. "Será que o Brasil tem esses R$ 500 milhões para bombear?", questiona a ambientalista.

O Projeto de Lei 6569/2013 inclui no Plano Nacional de Viação a interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins. O rio Preto está vinculado à bacia do São Francisco. O rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico - próximo a Belém. O autor da proposta, deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) defende a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, os rios Tocantins e São Francisco, de modo a assegurar a continuidade de navegação interior entre o Nordeste e a Amazônia.

A matéria foi aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados e encaminhada para apreciação no Senado. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, tem se mobilizado para barrar o texto. Ele apresentou no final de setembro um Projeto de Lei que visa garantir a preservação dos recursos hídricos tocantinenses. Já no dia 13, o deputado lançou um abaixo-assinado contra a proposta. O ex-governador Siqueira Campos também não apoia a transposição.

Outro político que já se posicionou contrário à matéria foi o senador Vicentinho Alves (PR). Os deputados Paulo Mourão (PT), Wanderlei Barbosa (SD) e Valdemar Júnior (PMDB) também questionam a proposta. Quem já se mostrou favorável à alteração no Plano Nacional de Viação foi o deputado federal Carlos Gaguim (Podemos), que acabou mudando de opinião. "Primeiro tem que ser feito estudo técnico", defendeu.

A Assembleia Legislativa pode ter uma audiência com representantes de órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, além da bancada federal do Estado e prefeitos, para discutir o assunto.