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Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
30/08/2015 - 20h48m

Câmara aprova projeto de lei que prevê criação de duas varas federais no Tocantins

Do Portal CT 
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Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

Após uma votação em turno único nesta quinta-feira, 27, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 8317/2014 que dispõe sobre a criação de duas novas varas federais no Tocantins. O relator da proposta foi o deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). Agora o PL segue para o Senado onde aguardará aprovação.

O PL é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca a criação de duas varas federais, sendo uma no município de Palmas e outra em Araguaína, ambas sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As novas unidades judiciárias irão agilizar a demanda processual que acompanha o crescimento do Estado, e assim, beneficiar mais de 1,1 milhão de pessoas.

Desde o início do ano, a diretoria do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) já realizou várias reuniões com a bancada tocantinense em Brasília (DF) e a presidência da Câmara com o intuito de somar esforços para a aprovação do Projeto de Lei.

"Agora, iremos buscar o apoio dos senadores do Tocantins para que tenhamos o mesmo êxito que obtivemos na Câmara e assim tornarmos realidade esse projeto. Continuo confiante, pois quem ganha com isso é o cidadão", ressaltou a diretora do Foro da SJTO, juíza federal Denise Drumond.

Atualmente, o Tocantins conta com seis varas federais, sendo quatro em Palmas, uma em Araguaína e uma em Gurupi.

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