Grupo de oposição que disputa a presidência da Federação da Agricultura
do Estado do Tocantins (Faet) divulgou nota nesta segunda-feira, 16,
para comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
condenou a entidade por calote na empresa Santa Izabel Construtora e
Terraplanagem. O débito é calculado em R$ 3 milhões. Para a chapa "Casa
de Produtores", a Faet "não tem reservas" para quitar dívida. "Situação é
uma calamidade", afirma.
O grupo diz na nota estar preocupado e indignado com o episódio, divulgado pelas revistas ?poca e Isto?.
Os periódicos repercutiram a confirmação, pelo STJ, de uma dívida
decorrente de um calote que a Faet, sob o comando da senadora Kátia
Abreu (PMDB), deu na Santa Izabel entre 1996 e 1997. Na época, o valor
era de pouco mais de R$ 500 mil, mas que, atualizado, chegaria hoje a em
torno de R$ 3 milhões, segundo cálculo do credor.
"O que pensar o que disto tudo? 21 anos se passaram e não se tem
notícia que foram acionados judicialmente os culpados. Omissão?
Conivência? Cumplicidade? No mínimo, consideramos que houve má gestão ou
prevaricação!", discorre na nota Nasser Iunes, candidato a presidente
da Faet pela chapa Casa de Produtores. O grupo reforça ter dúvidas sobre
a participação de Kátia Abreu e defende que a entidade deveria ter
instaurado processos administrativos internos e aberto processo judicial
contra os funcionários envolvidos no calote.
Conforme a Isto?, a Faet apresentou espelhos de cheques nominais, mas a
perícia, por meio de exames grafotécnicos, comprovou que os cheques
emitidos em nome da construtora foram fraudados e sacados por
funcionários da federação, que descontaram os valores na boca do caixa. A
revista destaca que este dinheiro nunca chegou à boca do caixa.
A chapa de Nasser Iunes expôs preocupação com a Faet devido a
condenação, já que o sistema sindical perdeu as contribuições
obrigatórias. "A entidade não tem reservas suficientes para arcar com a
decisão e corre o risco de ver seu patrimônio executado. Isto vai
refletir na diminuição de repasses aos sindicatos e inviabilização de
seu funcionamento", concluiu.
Com a divulgação da condenação no STJ, a direção da Faet disse aguardar
julgamento de embargos de declaração. Entretanto, a Santa Izabel
Construtora e Terraplanagem afirmou em nota ao CT que a
federação não tem mais como recorrer no mérito da ação. A empresa
reforça que o Judiciário já negou outros dois recursos e que o último
tem como objetivo "a manifestação dos julgadores quanto à condenação ou
não de uma multa que se imposta, será em desfavor dela mesma".