Teve início nesta terça-feira, 21, mais uma sequência de capacitações em "Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública" realizada pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO). O curso acontece no auditório do órgão e, dessa vez, será ministrado para quatro turmas, sendo que as outras três turmas serão capacitadas nos dias 23, 28 e 30 de junho.

A previsão é capacitar todos os 185 servidores da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), órgão solicitante do curso. Também serão capacitados servidores da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO). Participam os agentes públicos que estão diretamente ligados na gestão e na fiscalização de contratos administrativos.

O gestor da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda, destaca que as formações contribuem para que os agentes públicos se mantenham atentos a práticas que evitem sanções pessoais ou danos ao erário. "Esta capacitação, bem como as demais da grade de cursos da Controladoria, possibilita melhorias na execução de políticas públicas e, consequentemente, o atingimento da finalidade pública", enfatizou.

Para o presidente a ATI, Wanderley Júnior, a formação contribui para o bom andamento dos contratos executados pela pasta. "Nós convocamos todos os nossos servidores sem exceção para realizarem o curso, pois sabemos que a gestão e fiscalização dos contratos permeia todas as nossas atividades direta ou indiretamente.  Esse é um conhecimento extremamente relevante para a gestão do órgão. Traz não só a responsabilidade, mas também a oportunidade de contribuir para que o processo funcione da forma adequada evitando problemas no futuro", reforçou.

Atualização

O superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto, que ministra o curso, explica que a capacitação tem também o foco de atualizar os servidores sobre as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021). "A nova legislação é mais avançada e moderna, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública. Nesse sentido, é importante que nossos servidores estejam aptos a analisar a boa execução dos objetos dos nossos contratos, e possibilitando a melhoria na execução de políticas públicas", ressalta.

O curso é realizado em parceria com a Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria da Administração (Secad), que disponibilizou a plataforma EAD para as inscrições e certificação. Foi responsável pela tutoria, o assessor de controle interno, José Batista de Lima Filho

Solicitação de capacitações

Os órgãos ou entidades interessados em futuras capacitações devem efetuar solicitação via ofício para a Controladoria, informando o quantitativo de servidores. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3218-2448 ou pelo e-mail: geon.cge@gmail.com