Tribuna do Interior

Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
29/06/2017 - 22h25m

CCJ da ALETO aprova pedido de empréstimo de R$ 146 milhões com o Banco do Brasil

Do Portal CT 
Divulgação google

O Projeto do Governo do Estado que pede autorização da Assembleia para contrair R$ 146 milhões em empréstimo junto ao Banco do Brasil foi aprovada nesta quarta-feira, 29, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto sofreu alterações para incluir a exigência de uma nova consulta aos deputados estaduais em caso de alteração de finalidade, o que foi proposto pelo relator da matéria, Olyntho Neto (PSDB). O pedido foi enviado para a Comissão de Finanças.

Duas emendas foram apresentadas, mas uma foi rejeitada e outra retirada a pedido do autor. Segundo a Assembleia Legislativa, os deputados entraram em acordo e decidiram deixar as emendas para o segundo pedido de empréstimo que será feito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 450 milhões. Este projeto ainda está parado na Casa de Leis e aguarda resposta do pedido de informações feito pelo presidente Mauro Carlesse (PHS) à instituição financeira.

A matéria referente ao empréstimo com a Caixa Econômica Federal só será lida pela Mesa Diretora para dar início ao seu trâmite depois que a instituição responder os questionamentos do presidente da Assembleia. Mauro Carlesse pediu de detalhes sobre contratos vigentes entre o banco e o governo do Estado referentes à construção de unidades habitacionais, infraestrutura e urbanização, acompanhados de dados sobre a execução física e financeira dos contratos.

Foto: Ises Oliveira/Assembleia Legislativa
Deputados entraram em acordo e decidiram deixar as emendas para o segundo pedido de empréstimo


Investimento
Conforme o projeto relativo ao Banco do Brasil, dos R$ 146 milhões, R$ 50 milhões vão para a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), outros R$ 50 milhões para continuar a construção do Hospital Geral de Araguaína, R$ 15 milhões para a conclusão do Fórum de Araguaína e R$ 10 milhões para a implantação dos campi da Unitins no Bico do Papagaio.

O projeto prevê ainda R$ 10 milhões ao aparelhamento da Segurança Pública, outros R$ 4,76 milhões à conclusão do prédio do Ruraltins, R$ 3 milhões para o aparelhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 2,5 milhões à reforma e ampliação do estádio "Rezendão" de Gurupi e R$ 1,5 millhão para a reforma do ginásio de esportes na mesma cidade.

Apoio
Diante da baixa capacidade de investimento, os pedidos de empréstimo do governo do Estado tem recebido apoio das mais variadas frentes. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), por exemplo, defende o financiamento para fomentar a economia das cidades e gerar emprego e renda. Em acordo com os deputados, os prefeitos até conseguiram propor a redistribuição de mais de R$ 300 milhões -dos R$ 600 milhões se somados Caixa e Banco do Brasil - para beneficiar todo o Estado.

No mesmo sentido, a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) também defendeu os investimento via empréstimo,principalmente para reanimar o setor industrial, que defende estar carente de novos aportes. O presidente da entidade Roberto Pires, até lembrou da importância dos recursos para a construção da ponte de Porto Nacional, como forma de resolver o problema de escoamento da produção.

Preocupação
Se por um lado existe a necessidade de investimento, também há preocupação de como o Estado pagará este empréstimo. Um dos deputados mais combativos neste sentido é o deputado Paulo Mourão (PT), que questiona o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e teme possíveis mudanças de destinação dos recursos. Em razão de o projeto de empréstimo de R$ 146 milhões com o Banco do Brasil contemplar obras já financiadas pela mesma instituição anteriormente, outros parlamentares chegaram a indicar a existência de uma sobreposição de financiamentos.

Estado em condições
O superintendente do Banco do Brasil, Marcos Antônio Kruger, esteve na Assembleia Legislativa na terça-feira, 27, e defendeu a viabilidade da operação, mas ponderando que esta só poderá ser concretizada após análise do pedido. "Não é um empréstimo desvantajoso ou caro, é um empréstimo para estados, bem analisado e só acontece se tiver capacidade de pagamento, senão não vai acontecer.Em linhas gerais o Estado tem possibilidades nas condições hoje", disse aos deputados na Comissão de Constituição e Justiça. 

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