O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), concluiu nesta quinta-feira, 10, o segundo módulo da oficina "Processo Administrativo Disciplinar à luz da Lei n.º 1.818/2007".  A formação, realizada por meio de plataforma digital, contempla 41 servidores do Poder Executivo Estadual.

A ação é promovida pela Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE-TO, e se propõe a atender órgãos que possuem corregedorias próprias no âmbito do Estado do Tocantins, e outros órgãos e entidades do poder executivo estadual. O objetivo é colaborar para o aprimoramento contínuo das atividades correcionais, evitando, dessa forma, a ocorrência de atos que venham a exigir reparações ou que possam resultar em vícios ao processo administrativo disciplinar, em virtude de impropriedades e falhas de procedimento.  

Segundo Módulo

O segundo módulo teve início na quarta-feira, 9, e foi ministrado pelo presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), Luciano Ribeiro Alves Filho.  Já nesta quinta-feira, a instrução foi mediada pelo presidente da III Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância, Henrique Aires Loureiro. Quanto à tutoria foi  realizada pela presidente da II Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância, Chirleide Carlos Gurgel.

Destacou-se nesse módulo sobre as várias etapas do PAD, da recepção e tratamento de denúncias ao julgamento e recursos. "Com essa oficina, visamos facilitar a tomada de decisão na instauração, condução e julgamento dos processos administrativos. A partir dos conhecimentos teóricos e práticos podemos contribuir com um melhor desempenho das atividades relativas à área disciplinar sobre a prevenção e a responsabilização funcional", destacou o instrutor Loureiro.

Participação

A assessora de Controle Interno da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Marúzia Carvalho Maia, reforçou a colaboração que a oficina vai trazer para os procedimentos que precisa realizar no órgão. "Já participei de inúmeras comissões investigativas e fico impressionada como sempre temos algo a descobrir e assimilar para auxiliar a nossa atuação enquanto servidores públicos. Essa oficina vai agregar valor ao que executamos diariamente", completou.

Oficina

O terceiro módulo da oficina acontece nos próximos dias 16 e 17, das 8h às 14h, também no modo on-line para a mesma turma em andamento.

A oficina foi aberta em dezembro, com aulas gravadas e conteúdo disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet).