Tocantins, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
O candidato da Rede Sustentabilidade, Márlon Reis, ingressou com ações de impugnação de registro de candidatura contra os adversários Carlos Amastha (PSB) e Kátia Abreu (PDT). Já o ex-prefeito de Palmas também pediu a impugnação de Kátia, e ainda do candidato do Psol, Mário Lúcio Avelar, e do deputado estadual Wanderlei Barbosa (PHS), vice do governador interino Mauro Carlesse (PHS). Os registros de candidatura deverão ser julgados até o dia 18 de maio.
Marlon defende que Amastha deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes da eleição suplementar, como prevê a Constituição Federal, mas só renunciou ao mandato de prefeito de Palmas no dia 3 de abril. "Mencionado prazo de estatura constitucional não pode ser suprimido nas eleições supletivas â?? ou veremos um ato administrativo eleitoral relativizar a Carta Maior em atentado à hierarquia do ordenamento jurÃdico", afirma o candidato da Rede na ação.
â?? Confira a Ãntegra da ação contra Carlos Amastha
Sobre Kátia Abreu, Márlon defende que a candidata "pecou por não cumprir o requisito essencial de seis meses de filiação partidária, disposto no art. 9º combinado com o art. 11, § 1º, III, da Lei no 9.504/97". "Mencionado requisito é incólume no ordenamento eleitoral para as disputas de mandato eletivo, ainda quando se trate de eleições supletivas. Assim sendo, é impositivo o indeferimento de seu registro de candidatura", afirmou o também ex-juiz.
Para ele, o fato de Kátia, expulsa do MDB em novembro, ter se filiado ao PDT apenas no dia 2 de abril, "às pressas diante da cassação do mandato de Marcelo Miranda" (�) "para disputar a presente eleição", "demonstra inclusive o desprezo da candidata com o sistema partidário brasileiro, naturalmente postergando sua filiação para apenas respeitar o cálculo de seis meses de antecedência para as eleições gerais previstas para outubro".
â?? Confira a Ãntegra da ação contra Kátia Abreu
Ações movidas por Amastha
A coligação de Amastha, "A Verdadeira Mudança", usou basicamente os mesmos argumentos de Márlon para pedir a impugnação do registro de candidatura de Kátia, Mário Lúcio Avelar e Wanderlei Barbosa.
O candidato do Psol se filiou ao partido apenas no dia 14 de março. Mesma situação do candidato a vice-governador do PHS, deputado estadual Wanderlei Barbosa, que só ingressou na legenda apenas no dia 6 de abril.
â?? Confira a Ãntegra da ação de Amastha contra Kátia Abreu
â?? Confira a Ãntegra da ação de Amastha contra Mário Lúcio Avelar
â?? Confira a Ãntegra da ação de Amastha contra Wanderlei Barbosa
