Tribuna do Interior

Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
17/12/2015 - 15h53m

Com o objetivo de inclimentar a arrecadão deputado Olyntho Neto propõe programa TO Legal

Maisa Medeiros 
Foto: Ises Oliveira
Deputado Olyntho Neto quer a volta do TO Legal
Deputado Olyntho Neto quer a volta do TO Legal

Com o objetivo de fomentar a cidadania fiscal dos cidadãos, o deputado Olyntho Neto (PSDB) propõe o Programa TO Legal. O projeto que pretende estimular a exigência de documento fiscal na aquisição de mercadoria, bem ou utilização de serviço de transporte interestadual e intermunicipal foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, 16.

Para o autor a ideia é recompensar o cidadão que exerce seus direitos exigindo o documento fiscal. O programa também busca reduzir o mercado informal e propiciar o incremento da arrecadação tributária, visando suprir o Estado do Tocantins de recursos financeiros necessários para o cumprimento de sua função social, além de reduzir a sonegação fiscal. 

Uma das propostas é possibilitar ao cidadão que tiver 100 documentos fiscais emitidos na forma do regulamento, vinculados ao seu CPF, o direito de a até 15% de desconto no pagamento do imposto sobre o IPVA.

Outros projetos encaminhados à CCJ são o que institui o dia 3 de dezembro como o dia do Delegado de Polícia, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) e a matéria da deputada Amália Santana (PT) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Voluntários de Arapoema (AVA), que promove a assistência social, por meio de apoio e orientação às famílias, idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e abandono. (Maisa Medeiros)

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