A partir desta segunda-feira (16/11) e até o próximo dia 21, o cidadão goiano em débito com os tributos estaduais terá a oportunidade de negociar suas dÃvidas em condições vantajosas. Isso porque está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal, uma parceria do Governo de Goiás com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O evento acontece na Estação Goiânia, das 8 à s 18 horas.
Nos seis dias de evento, o contribuinte
goiano que tiver processo envolvendo créditos tributários de ICMS, IPVA e
ITCD, tramitando na Justiça ou não, com referência até 30 de abril de
2015, pode renegociar as dÃvidas. Para pagamento à vista o contribuinte
terá desconto de 98% no valor da multa. Os débitos decorrentes de pena
pecuniária (não relacionada ao imposto) terão redução de 90%.
O
coordenador-adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),
juiz Romero do Carmo Cordeiro , ressaltou que os juÃzes farão as
homologações dos acordos e promoverão as intimações daqueles processos
que já estavam em andamento no Poder Judiciário.
"No total,
foram 14 mil intimações por correspondência. Assim, esse evento desafoga
o Judiciário uma vez que, na medida em que você tem um acordo e ele é
cumprido, o processo é arquivado, diminuindo o acervo acerca de
execuções fiscais", frisou, ao informar que a expectativa é que o Ãndice
de acordo supere 50%.
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão
Costa, disse que o foco do evento é incentivar a regularização fiscal
dos contribuintes com o Estado e reduzir os processos de execuções
fiscais em tramitação. "Vamos trabalhar para fazer o maior número de
atendimentos e de regularizações judiciais nesta semana", afirmou. Ela
disse que a dÃvida dos contribuintes com o Estado é de R$ 32 bilhões dos
quais R$ 22 bilhões são de grandes empresários. Com a redução de 98%
nas multas, o débito cai bastante, ensejando a renegociação.
Prefeitura â?? A cidade de Goiânia já havia realizado seu próprio Mutirão de Negociação Fiscal no inÃcio do mês de outubro, conseguindo negociar valores na casa dos R$ 80 milhões.
Além da capital de Goiás, as cidades do Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Salvador, bem como os estados do Mato Grosso, ParaÃba, Pernambuco, Ceará, Bahia e o Distrito Federal realizaram Mutirões de Negociação Fiscal no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Cerca de R$ 3,7 bilhões foram negociados e mais de 250 mil processos foram baixados durante as mobilizações.