Tocantins, Quinta-feira, 25 de abril de 2024.
A Santa Izabel Construtora e Terraplanagem afirmou em nota ao CT que a Federação da Agricultura do Estado (Faet) não tem mais como recorrer no mérito da ação em que foi condenada a indenizar a empresa pelo calote de cerca de R$ 3 milhões, em valores atualizados.
Também em nota na quarta-feira, 11, a Faet afirmou que a entidade aguarda análise do recurso de Embargos de Declaração pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso da Santa Izabel Construtora e Terraplanagem.
No entanto, a empresa explicou que o Recurso Especial apresentado pela federação ao STJ "teve improvimento". A Santa Izabel disse que, então, a Faet "novamente recorreu, por meio de Agravo Interno, o qual também teve improvimento, inclusive de forma unânime pela Turma".
A empresa explicou ainda que, "no tocante aos Embargos de Declaração que ainda estão pendentes de julgamento, estes foram apresentados pela Faet objetivando tão somente a manifestação dos julgadores quanto à condenação ou não de uma multa que se imposta, será em desfavor dela mesma".
Na imprensa nacional
As duas principais revistas do PaÃs, Ã?poca e IstoÃ? destacaram no final de semana passado que o STJ confirmou no mês passado uma dÃvida decorrente de um calote que a Faet, sob o comando da senadora Kátia Abreu, deu na Santa Izabel entre 1996 e 1997. Na época, o valor era de pouco mais de R$ 500 mil, ma que, atualizado, chegaria hoje a em torno de R$ 3 milhões, segundo cálculo do credor, afirmou o jornalista Murilo Ramos, da revista Ã?poca.
Conforme a IstoÃ?, a Faet apresentou espelhos de cheques nominais, mas a perÃcia, por meio de exames grafotécnicos, comprovou que os cheques emitidos em nome da construtora foram fraudados e sacados por funcionários da federação, que descontaram os valores na boca do caixa.
A revista destaca que este dinheiro nunca chegou à boca do caixa. Ainda conforme Isto�, a Faet recorreu ao STJ, contra a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, mas teve seu recurso negado.
Entenda
A senadora Kátia Abreu foi eleita presidente da Faet pela primeira vez em 1996. O caso do calote agora decidido pelo STJ se refere ao perÃodo de 1996 e 1997.
Desde então, a parlamentar vem se reelegendo sucessivamente na presidência da Faet, com exceção de apenas um mandato em meados dos anos 2000, quando a entidade foi presidida por Júnior Marzola.
Depois Kátia se elegeu novamente e se afastou apenas para assumir o Ministério da Agricultura, quando passou o cargo para o vice, voltando à presidência em maio deste ano. Assim, a senadora preside a Faet desde 1996, quase que ininterruptamente.
Confira a Ãntegra da nota da empresa:
"NOTA
A empresa Santa Izabel Construtora e Terraplanagem Ltda vem, por meio desta nota, informar que, no que se refere ao litigio que possui com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), o Recurso Especial apresentado por esta ao Superior Tribunal de Justiça teve improvimento, quando então a mesma novamente recorreu, por meio de Agravo Interno, o qual também teve improvimento, inclusive de forma unânime pela Turma.
No tocante aos Embargos de Declaração que ainda estão pendentes de julgamento, estes foram apresentados pela FAET objetivando tão somente a manifestação dos julgadores quanto à condenação ou não de uma multa que se imposta, será em desfavor dela mesma.
Por fim, ressalta-se que, ao Superior Tribunal de Justiça, não caberá nenhum outro recurso que busque a rediscussão do mérito da lide.
Palmas â?? TO, 13 de outubro de 2017.
Santa Izabel Construtora e Terraplanagem Ltda."
