Tocantins, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
A DPE-TO â?? Defensoria Pública do Estado do Tocantins emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça com relação a situação em que se encontram os presos da CPP â?? Casa de Prisão Provisória de Taguatinga, na região sudeste do Tocantins.
No documento, o defensor público Hud Ribeiro Silva pede a imediata entrega de kits de higiene aos presos, além da entrega imediata de colchões e sandálias, uma vez que o crescimento da população carcerária não acompanhou a concessão de colchões pelo Poder Público, os quais se deterioram rapidamente e necessitam de imediata substituição.
Na recomendação, o defensor público alega que é obrigação do Estado zelar pelas condições mÃnimas de salubridade, aeração e saúde nas Unidades Prisionais conforme determina o art. 88 parágrafo único, alinea "a", da Lei 7.210/84.
"Em visita realizada na CPP de Taguatinga tomamos conhecimento de que diversos suprimentos, inclusive, material de higiene pessoal estariam em falta devido a atrasos no envio de tais materiais pelo Estado, comprometendo assim a saúde, integridade fÃsica e bem estar dos custodiados", informou o defensor público Hud Ribeiro Silva.
A recomendação estabelece um prazo máximo de 15 dias para as providências e informações solicitadas, visando a solução extrajudicial e interna das questões referentes a Execução Penal.
