Conforme adiantou o Portal T1, o acesso ao Rio Azuis foi novamente liberado no final da tarde desta terça-feira, 16, permitindo a visitação do ponto turístico durante o feriado da Semana Santa. A Associação dos Moradores e Amigos dos Azuis (AMMA) entrou com um Termo de Compromisso para o desembargo do local para comerciantes e turistas. O documento foi protocolado ontem, 15, no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Em conversa com a reportagem, o presidente do órgão, o coronel Marcelo Falcão Soares, disse que o termo estava sendo analisado pela área técnica e jurídica do Naturatins na manhã desta terça para possíveis ajustes.

Termo

No termo, a associação se compromete em resolver os problemas apontados pelo Naturatins, além de afirmar que os comerciantes da região foram pegos de surpresa, na véspera de um feriado nacional.

Defendem que o turismo no entorno do rio renda diretamente 18 frentes de trabalho, uma média de outras 60 empregos indiretos e fomenta a região turística da Serras Gerais, compondo roteiros com outros sete municípios.

Comprometimento

Os comerciantes da região se comprometeram em, no prazo de 90 dias, manter a interdição dos banheiros dos estabelecimentos para adequação estrutural segundo as orientações do Naturatins; interditar a rampa de madeira até que haja licenciamento da obra; e instalar um processo de encaminhamento de água das pias, inclusive de uso das cozinhas, para não desaguar dejetos nos rio ou lençol freático; e, no prazo de 90 dias, protocolar o requerimento de licenciamento ambiental para os referidos empreendimento autuados.

Entenda

Agentes do Naturatins interditaram na tarde de sábado, 13, o acesso ao Rio Azuis, em Aurora do Tocantins, multando comerciantes que possuem restaurantes às margens do menor rio do Brasil, um dos destinos mais procurados por turistas de todo Brasil e exterior, nas suas passagens pelo Estado.

O Governo do Estado informou que o Instituto encontrou irregularidades no local tais como: criação de porcos, banheiros irregulares, construção de passarelas e escadas, dentre outras obras e desmatamento sem a devida licença, além da utilização não autorizada da marca do Naturatins.

Diante o exposto, foram lavrados 05 autos de infração, 03 notificações e 04 termos de embargo, além da interdição de 05 restaurantes, pelo fato da construção e funcionamento de empreendimentos de lazer e turismo (restaurante, banheiros e balneário) na Área de Preservação Permanente do Rio Azuis, sem a devida licença do órgão ambiental competente.

Nenhum dos proprietários havia apresentado qualquer tipo de autorização ou licença para o funcionamento dos empreendimentos embargados.