O julgamento do Habeas Corpus pleiteado pelo empresário Eduardo
Augusto Rodrigues Pereira (Duda) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Tocantins (TJTO) foi suspenso após pedido de vista de um dos
magistrados. A petição, impetrada pelo advogado de Duda, Paulo Roberto
da Silva, entrou em pauta na sessão desta terça-feira, 20.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJTO, o relator do caso, o
desembargador Ronaldo EurÃpedes, votou para manter a prisão do
ex-presidente do Sindicato de Revendedores de CombustÃveis do Estado do
Tocantins (Sindiposto-TO). O desembargador Moura Filho acompanhou o
relator, porém, houve o pedido de vista do desembargador João Rigo
Guimarães.
Foto: CT |
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Eduardo Pereira, o Duda, é acusado de ser o mandante do assassinato de Wencin Leobas |
Duda é acusado de ser o mandante do assassinato do também empresário do
ramo de combustÃveis Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, conhecido
como Wencin. Ele, porém, nega as acusações.
O Habeas Corpus foi impetrado no dia 30 de maio e no dia 31 teve a
liminar negada. Na sessão desta terça-feira, o relator confirmava essa
decisão que negou a revogação do pedido de prisão.
A 1ª Câmara do TJTO é composta por cinco desembargadores, mas dois
deles, Ã?ngela Prudente e Marco Villas Boas, se declararam suspeitos para
processar e julgar o habeas corpus, por motivos de foro Ãntimo. Pelo
atual placar o pedido da defesa seria negado, mas os desembargadores
ainda podem mudar o voto até o final do julgamento.
Entenda
Wenceslau faleceu no dia 14 de fevereiro de 2016. O empresário se
encontrava internado após ser atingindo com um tiro de espingarda
calibre 12, no dia 28 de janeiro do mesmo ano, em frente à Câmara de
Porto Nacional. Consta da acusação que a dupla que executou o crime teve
como promessa de pagamento pelo homicÃdio o valor de R$ 350 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Abel Leal, Wencin já possuÃa um
posto de combustÃveis em Porto Nacional, no qual os preços são
inferiores aos cobrados na cidade. Por esse motivo, o empresário teria
sido procurado, anteriormente, por Eduardo Pereira, proprietário de
postos de combustÃveis em Porto Nacional e Palmas, que lhe teria
proposto um esquema de alinhamento de preço para anular a concorrência e
aumentar a margem de lucros. Wencin teria rejeitado a proposta.
Tempos depois, após a vÃtima dar inÃcio à instalação de um posto de
combustÃveis na Capital, Eduardo Pereira, teria passado a ameaçá-lo de
morte, segundo contou a filha de Wencin.
Em junho de 2016, o poder Judiciário aceitou a denúncia do MPE contra o
empresário. O processo contra o ex-presidente do Sindiposto tramita
separadamente ao dos supostos executores, sendo que um deles foi morto
na Casa de Prisão Provisória de Palmas, em março deste ano.
O mandado de prisão preventiva de Duda Pereira foi expedido no dia 10 de
abril pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, Alessando Hofman
Mendes. O pedido foi apresentado pela Promotoria de Justiça de Porto
Nacional motivado pelo fato de que o acusado "teria tentado criar
obstáculos à elucidação dos fatos, ao tentar intimidar e aliciar uma
testemunha ocular do crime de assassinato".
A defesa alega que no áudio gravado pela namorada de Wencin, com essa
suposta tentativa de intimidação e aliciamento para mudança de
depoimento, não houve participação e nem autorização de Eduardo Pereira.
O advogado menciona também parecer do titular da 4ª Procuradoria de
Justiça, Alcir Raineri Filho, que aponta que o conteúdo da gravação não é
"digno de credibilidade".
Como Eduardo se encontra foragido há dois meses, a Justiça decidiu
encaminhar decreto de prisão preventiva à PolÃcia Federal para que seja
providenciada a inclusão do seu nome na lista de procurados da PolÃcia
Internacional (Interpol). A decisão atendeu ao pedido do Ministério
Público Estadual, protocolado no dia 8 deste mês, sob alegação de que
Duda poderia estar nos Estados Unidos da América (EUA).
Em nota, a defesa já havia contestado a divulgação da informação de que
Duda está fora do PaÃs, alegando que o empresário ainda não se
apresentou para "preservar a integridade fÃsica", já que "sofre ameaças"
e o sistema carcerário do Estado não garante sua segurança.
O acusado ingressou com pedido de liberdade no Tribunal de Justiça do
Tocantins, tendo sido negado por decisão liminar do desembargador
Ronaldo EurÃpedes. Com a suspensão do julgamento do mérito, não há data
prevista para que o processo de Duda entre novamente na pauta da 1ª
Câmara Criminal.