Desembargador pede vista e julgamento de habeas corpus de Duda é suspenso - Tribuna do Interior

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Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
21/06/2017 - 13h14m

Desembargador pede vista e julgamento de habeas corpus de Duda é suspenso

Do Portal CT 
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O julgamento do Habeas Corpus pleiteado pelo empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira (Duda) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi suspenso após pedido de vista de um dos magistrados. A petição, impetrada pelo advogado de Duda, Paulo Roberto da Silva, entrou em pauta na sessão desta terça-feira, 20.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJTO, o relator do caso, o desembargador Ronaldo Eurípedes, votou para manter a prisão do ex-presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO). O desembargador Moura Filho acompanhou o relator, porém, houve o pedido de vista do desembargador João Rigo Guimarães.

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Eduardo Pereira, o Duda, é acusado de ser o mandante do assassinato de Wencin Leobas
Duda é acusado de ser o mandante do assassinato do também empresário do ramo de combustíveis Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, conhecido como Wencin. Ele, porém, nega as acusações.

O Habeas Corpus foi impetrado no dia 30 de maio e no dia 31 teve a liminar negada. Na sessão desta terça-feira, o relator confirmava essa decisão que negou a revogação do pedido de prisão.

A 1ª Câmara do TJTO é composta por cinco desembargadores, mas dois deles, �ngela Prudente e Marco Villas Boas, se declararam suspeitos para processar e julgar o habeas corpus, por motivos de foro íntimo. Pelo atual placar o pedido da defesa seria negado, mas os desembargadores ainda podem mudar o voto até o final do julgamento.

Entenda
Wenceslau faleceu no dia 14 de fevereiro de 2016. O empresário se encontrava internado após ser atingindo com um tiro de espingarda calibre 12, no dia 28 de janeiro do mesmo ano, em frente à Câmara de Porto Nacional. Consta da acusação que a dupla que executou o crime teve como promessa de pagamento pelo homicídio o valor de R$ 350 mil.

De acordo com o promotor de Justiça Abel Leal, Wencin já possuía um posto de combustíveis em Porto Nacional, no qual os preços são inferiores aos cobrados na cidade. Por esse motivo, o empresário teria sido procurado, anteriormente, por Eduardo Pereira, proprietário de postos de combustíveis em Porto Nacional e Palmas, que lhe teria proposto um esquema de alinhamento de preço para anular a concorrência e aumentar a margem de lucros. Wencin teria rejeitado a proposta.

Tempos depois, após a vítima dar início à instalação de um posto de combustíveis na Capital, Eduardo Pereira, teria passado a ameaçá-lo de morte, segundo contou a filha de Wencin.

Em junho de 2016, o poder Judiciário aceitou a denúncia do MPE contra o empresário. O processo contra o ex-presidente do Sindiposto tramita separadamente ao dos supostos executores, sendo que um deles foi morto na Casa de Prisão Provisória de Palmas, em março deste ano.

O mandado de prisão preventiva de Duda Pereira foi expedido no dia 10 de abril pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, Alessando Hofman Mendes. O pedido foi apresentado pela Promotoria de Justiça de Porto Nacional motivado pelo fato de que o acusado "teria tentado criar obstáculos à elucidação dos fatos, ao tentar intimidar e aliciar uma testemunha ocular do crime de assassinato".

A defesa alega que no áudio gravado pela namorada de Wencin, com essa suposta tentativa de intimidação e aliciamento para mudança de depoimento, não houve participação e nem autorização de Eduardo Pereira. O advogado menciona também parecer do titular da 4ª Procuradoria de Justiça, Alcir Raineri Filho, que aponta que o conteúdo da gravação não é "digno de credibilidade".

Como Eduardo se encontra foragido há dois meses, a Justiça decidiu encaminhar decreto de prisão preventiva à Polícia Federal para que seja providenciada a inclusão do seu nome na lista de procurados da Polícia Internacional (Interpol). A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual, protocolado no dia 8 deste mês, sob alegação de que Duda poderia estar nos Estados Unidos da América (EUA).

Em nota, a defesa já havia contestado a divulgação da informação de que Duda está fora do País, alegando que o empresário ainda não se apresentou para "preservar a integridade física", já que "sofre ameaças" e o sistema carcerário do Estado não garante sua segurança.

O acusado ingressou com pedido de liberdade no Tribunal de Justiça do Tocantins, tendo sido negado por decisão liminar do desembargador Ronaldo Eurípedes. Com a suspensão do julgamento do mérito, não há data prevista para que o processo de Duda entre novamente na pauta da 1ª Câmara Criminal.
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