Para ressaltar a importância da participação dos gestores públicos e sociedade em buscar a destinação adequada dos resíduos sólidos nos municípios tocantinenses, a programação da 10ª edição do Programa Agenda Cidadã, em Palmas apresentou a palestra "Os Desafios dos Municípios na Implantação dos Aterros Sanitários", no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na tarde desta quinta-feira, 24.
O palestrante, o auditor de controle externo do TCE/TO, Ikaro Peres Cunha, disse que é fundamental instituir o princípio do poluidor-pagador. "Para promover a discussão com a sociedade sobre as fontes de recursos possíveis para financiar o alto custo da coleta e da disposição ambiental adequada ", ressaltou.
Entre os desafios dos municípios
com base na Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS), de 2 de agosto de
2010, Ikaro frisou que os gestores devem taxar os grandes geradores de
resíduos nos municípios, como estabelecer o princípio da visão sistêmica
na gestão dos resíduos, considerando a variável ambiental, social,
cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
Encarar a gestão dos resíduos como
proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, também seria uma
das formas de desenvolver a PNRS, por meio de programas de educação para
incentivar a não geração, redução, reutilização, reciclagem e o
tratamento de resíduos sólidos.
De acordo com os dados do Índice
de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2016), que avaliou 126
municípios do Tocantins, 51% desses municípios possuem Plano de
Municipal de Resíduos Sólidos como instrumento normativo publicado,
possibilitando incentivos públicos.
Uma das alternativas apresentadas
para que se tenha sucesso na disposição de resíduos é a criação de
consórcios intermunicipais, regulamentada pela lei federal nº 11.107, de
06 de abril de 2005, que viabiliza a descentralização e a prestação de
serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, tendo prioridade na
obtenção dos incentivos instituídos pelo governo federal.
Segundo a secretária de
Administração de Centenário, Cyntia Alves da Silva, o seu município está
respondendo inquérito civil sobre a questão do lixão. "As informações
da palestra vêm somar ao município, pois podemos ver novas orientações
sobre como solucionar essa questão", disse.