A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou o calendário fiscal de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) dos exercÃcios de 2016.
O IPVA de 2016 tem os prazos de pagamento segundo o algarismo final da placa, da matrÃcula ou do licenciamento do veÃculo, conforme vencimento fixado para a parcela única sem desconto.
O contribuinte ou responsável pode optar pelo pagamento do IPVA em até quatro parcelas mensais, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50. � concedido o desconto de 10% sobre o valor do IPVA caso o contribuinte antecipe o seu pagamento, em parcela única. A parcela em atraso é sujeita à cobrança de multa, juros e atualização monetária, previstos no Código Tributário Estadual.
O imposto deve ser pago na rede bancária autorizada por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) que, juntamente com o Demonstrativo de Débitos do Imposto, pode ser obtido no endereço eletrônico http://www.sefaz.to.gov/ipva, ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda.
O calendário fiscal de pagamento é fixado por meio da Portaria da Sefaz nº 1215, de 29 de dezembro de 2014, republicada no Diário Oficial do Estado.
Calendário para os exercÃcios de 2016
PARCELA Ã?NICA COM DESCONTO
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 15/02/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/03/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/04/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 16/05/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/06/2016
PARCELA Ã?NICA SEM DESCONTO
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 16/05/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/06/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/07/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/08/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/09/2016
PARCELADO
1º Parcela
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 15/02/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/03/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/04/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 16/05/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/06/2016
2º Parcela
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 15/03/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/04/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 16/05/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/06/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/07/2016
3º Parcela
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 15/04/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 16/05/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/06/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/07/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/08/2016
4º Parcela
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 16/05/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/06/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/07/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/08/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/09/2016
(Fonte: Jornalismo SECOM)