O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou nesse
domingo, 16, nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares
pelo governo federal durante a tramitação da denúncia contra o
presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) da Câmara. A nota rebate as informações publicadas neste domingo
pelo jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, Temer liberou, em meio à crise econômica,
verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para garantir o apoio de partidos da
base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da
denúncia em votação na CCJ. Segundo o jornal, a ação, que inclui o
anúncio de novos programas nos municípios, permitiu a adesão da base
aliada para aprovar um relatório alternativo pedindo o arquivamento da
denúncia.
Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que "a liberação de
recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal".
A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não
doados, e que são liberados de acordo com critérios como "seleção
pública e avaliação de risco". O ministério acrescentou que o lançamento
dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses.
Segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é "um procedimento
obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária". O
governo explicou ainda que a "execução dessas emendas é feita pelos
ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados". Os
recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de
saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros.
A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da
comissão da Câmara antes da votação do parecer foram fortemente
criticadas pelas lideranças de partidos da oposição. Os oposicionistas
estão fazendo levantamento do total de recursos liberados pelo governo
às vésperas da votação e pretendem acionar a Justiça. Na sexta-feira,
14, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a ação do governo pode
ser interpretada como "corrupção ativa" e a dos parlamentares que
trocaram seus votos em troca da liberação de verbas como "corrupção
passiva".
Denúncia
A denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo
Janot, contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva tramita na
Câmara desde 29 de junho. Segundo o regimento interno da Câmara, a
denúncia deve receber um parecer da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) pela admissibilidade ou não do processo perante a Justiça.
O parecer é encaminhado para apreciação do plenário, que para autorizar a
abertura da investigação contra um presidente da República, deve
garantir 342 votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais a
favor da denúncia. Se o número de votos não for atingido, a denúncia
será arquivada.