Fesserto exige do governo solução para pagamento do 13º salário de forma integral em 24 horas - Tribuna do Interior

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Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
21/12/2015 - 21h59m

Fesserto exige do governo solução para pagamento do 13º salário de forma integral em 24 horas

Do Portal CT / FOSSERTO 
Foto: Divulgação/Fesserto
Assinaram o documento a Fesserto e outras 12 entidades representantes dos servidores públicos
Assinaram o documento a Fesserto e outras 12 entidades representantes dos servidores públicos

Em nota, a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) informou que notificou o governador Marcelo Miranda (PMDB) para que manifeste a presente solução para a efetivação do pagamento do décimo terceiro de forma integral. O Executivo anunciou que nesta terça-feira, 22, apenas 30.0171 â?? 60% do funcionalismo â?? receberão a gratificação natalina por falta de liquidez financeira.

A entidade culpa o Palácio Araguaia pelo pagamento parcial do décimo terceiro. "A Fesserto entende que o servidor público não pode arcar com o ônus da crise financeira, haja vista que, o governo não tomou medidas necessárias durante todo o corrente ano para evitar a escassez de recursos dos cofres públicos", cita.

De acordo com o Fesserto e outras doze entidades que assinam a nota, a decisão do Palácio Araguaia é inconstitucional. "� uma violação expressa da legislação infraconstitucional, e sobre tudo, da própria Constituição Federal. Além disso, a suspensão do pagamento provoca prejuízos aos familiares dos servidores, ao comércio e vários outros setores da sociedade tocantinense", finaliza.

Confira a íntegra da nota da Fesserto:

"Nota à Imprensa

Após o Governo anunciar oficialmente a falta de recursos para o pagamento do 13º Salário de mais de 20 mil servidores em todo o Estado, a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins â?? Fesserto, com o apoio de presidentes de diversas entidades classistas civis e militares, no âmbito do Estado, resolve Notificar Administrativamente o Governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda, para, no prazo de 24 horas, manifestar e apresentar solução para a efetivação do pagamento da Gratificação Natalina imediatamente.

A Fesserto entende que o servidor público não pode arcar com o ônus da crise financeira, haja vista que, o governo não tomou medidas necessárias durante todo o corrente ano para evitar a escassez de recursos dos cofres públicos.

A Federação e demais sindicatos repudiam a medida tomada pelo governo, por entender ainda, que é uma violação expressa da legislação infraconstitucional, e sobre tudo, da própria Constituição Federal. Além disso, a suspensão do pagamento provoca prejuízos aos familiares dos servidores, ao comércio e vários outros setores da sociedade tocantinense.

Assinam a nota:
Carlos Augusto Melo de Oliveira
Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto)

Claudean Pereira Lima
Presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Tocantins (Seet)

Moisemar Alves Marinho
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol)

Carlos Campos
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da receita Estadual (Sindifiscal)
Vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

Léia Ayres Cavalcante
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato)

Cinthia Paula de Lima
Presidente Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol)

Sandro Adrian
Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins (Sindifito)

Marconi Pereira Pereira de Sousa
Presidente da Associação dos subtenentes e sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO)

João Vitor Moreira de Freitas
Presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Apra)

José Roque
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da educação do Tocantins (Sintet)
Presidente da Central Ã?nica dos Trabalhadores (CUT)

Ricardo Camolesi
Presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Tocantins (Sicideto) "

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