Enquanto a aprovação da terceirização gerou repúdio da Nova Central dos Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO), a Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto) divulgou nota nesta segunda-feira, 27,para parabenizar os congressistas tocantinenses que se manifestaram favorável a nova regulamentação: Carlos Gaguim (PTN), César Halum (PRB), Irajá Abreu (PSD), Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Júnior (PR). Para a entidade, a medida é "fundamental" para o crescimento econômico, a segurança jurídica dos terceirizados e para a geração de emprego e renda.

A Fieto comemorou a aprovação da Projeto de Lei 4.302 de 1998, que aguarda a sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Assinada pelo presidente Roberto Pires, a nota afirma que a matéria aprovado segue o modelo de produção consolidado "consolidado nos países de maior desenvolvimento econômico e humano". "A regulamentação da terceirização representa um avanço para a modernização das relações de trabalho no Brasil, pois, sem retirar direitos trabalhistas, assegura a proteção ao terceirizado, bem como estabelece a responsabilidade subsidiária da contratante por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários", argumenta.

Entenda
A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, 22, a votação do Projeto de Lei 4.302 de 1998, que libera a terceirização para a contratação de empregados em todas as atividades das empresas. A Casa rejeitou seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto. Dos tocantinenses, apenas Dorinha Seabra (DEM) e Josi Nunes (PMDB) votaram contra a matéria. Dulce Miranda (PMDB) não esteve presente na sessão por estar de licença por motivos de saúde.

A Nova Central dos Trabalhadores no Tocantins (NCST) divulgou, após o resultado, nota em que "repudia e lamenta o posicionamento dos deputados federais" que foram favoráveis ao projeto. "Ao votarem favorável à terceirização, estes deputados viraram as costas para os trabalhadores e à população tocantinense e terão seus nomes escritos na história como inimigos e traidores da categoria", disse a entidade.

Confira a íntegra da nota da Fieto:

"NOTA

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins parabeniza cada um dos deputados que foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/1998 que regulamenta a terceirização. Essa medida é de fundamental importância para a retomada do crescimento econômico, para a segurança jurídica das relações de trabalho terceirizadas, bem como para a geração de emprego e renda aos brasileiros.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional e que aguarda a sanção do Presidente da República estipula regras claras para a adoção de um modelo de produção consolidado nos países de maior desenvolvimento econômico e humano do mundo, que estimula o desenvolvimento empresarial de prestação de serviços e de fornecimento de bens especializados.

Além disso, a regulamentação da terceirização representa um grande avanço para a modernização das relações de trabalho no Brasil, pois, sem retirar direitos trabalhistas, assegura a proteção ao trabalhador terceirizado, bem como estabelece a responsabilidade subsidiária da contratante por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários, o que se amolda ao atual entendimento jurisprudencial perfilhado pela Justiça do Trabalho.

Palmas, TO, 27 de março de 2017.

Roberto Magno Martins Pires
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins"