O Governo do Tocantins vai destinar recursos para cofinanciar as ações de assistência social nos municÃpios. O decreto que regulamenta a transferência Fundo a Fundo foi anunciado nesta segunda-feira, 13, pelo governador Marcelo Miranda, durante a solenidade de abertura do Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e lançamento do Prêmio Gestão Cadastro Ã?nico do programa Bolsa FamÃlia, realizados no auditório da Associação Tocantinense dos MunicÃpios (ATM).
"Com esse decreto, reafirmamos o nosso compromisso com a polÃtica de assistência social com os municÃpios e, por meio dessa parceria, pretendemos reduzir as vulnerabilidades sociais", sustentou o governador. Ele lembrou que o encontro é uma oportunidade para criar projetos e novas ideias para o setor em todo o Tocantins.
Marcelo Miranda citou também o Prêmio Gestão do Cadastro Ã?nico, lançado ano passado pelo governo federal, e implantado durante o evento pelo Governo do Estado: como um exemplo de sintonia entre os governos e que vai identificar e divulgar práticas bem-sucedidas na gestão dos programas sociais nos municÃpios.
A secretária de Estado do Trabalho e da Assistência Social, PatrÃcia Amaral, disse que o decreto anunciado pelo governador foi oportuno e é um antigo desejo dos gestores de todo o Tocantins. "O Estado está se reafirmando como participante efetivo na polÃtica de assistência social. Vamos financiar e dar sustentação aos municÃpios para que os resultados sejam efetivamente satisfatórios".
PatrÃcia Amaral explicou, ainda, que o encontro vai permitir aos gestores alinhar ideias para melhor desenvolver as polÃticas de assistência social no Tocantins. "Vamos repassar a legislação existente, com funciona o financiamento dos equipamentos de assistência social para que possamos levar as polÃticas do setor aos 139 municÃpios do Estado".
Encontro
O Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social prossegue até esta quarta-feira, 15. Durante três dias, prefeitos, secretários de Assistência Social, de Finanças e Gestores do Programa Bolsa FamÃlia dos municÃpios, serão orientados sobre a execução da polÃtica pública de assistência social com o fortalecimento do Sistema Ã?nico de Assistência Social (SUAS).
O evento conta com painéis expositivos da Superintendência de Assistência Social, por meio das Gerências que a compõe, e a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Kits
Na ocasião, o governador fez a entrega simbólica de um kit de equipamentos, destinados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de 40 municÃpios. Os itens dos kits foram adquiridos com recursos oriundos de emendas parlamentares da deputada federal Dorinha Rezende.
Prêmio
O Prêmio de Gestão do Cadastro Ã?nico do Programa Bolsa FamÃlia visa fortalecer a gestão municipal, contribuir com os gestores e equipe técnica na implementação da gestão do Cadastro Ã?nico e do Programa Bolsa FamÃlia (PBF), viabilizando avanços e qualidade na gestão e, consequentemente, o fortalecimento na implementação do Sistema Ã?nico de Assistência Social.
A Cerimônia de Premiação está prevista para dezembro de 2017 e os municÃpios finalistas serão convidados para receber os prêmios concedidos por municÃpio que apresentarem as melhores taxas e requisitos nas áreas da Assistência Social, Saúde e Educação.
Participaram do evento prefeitos, secretários estaduais, secretários municipais e gestores, além do diretor do Departamento de Gestão do Sistema único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Luiz Otávio.