Tocantins, Terça-feira, 23 de abril de 2024.
O governador Marcelo Miranda (PMDB) sancionará nesta segunda-feira, 7, a Lei nº 3.074/2016, que concede incentivos fiscais por dez anos a empresas que atuarem ao longo do Rio Tocantins-Araguaia. A solenidade ocorrerá a partir das 10 horas, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.
A Lei nº 3.074/2016 foi aprovada na quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa, e altera a Lei nº 2.679 que dispõe sobre Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de LogÃstica, Distribuição de Produtos PrologÃstica.
O programa prevê incentivos fiscais e concede crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente de prestações do imposto.
Com alteração, programa passa a atender, também, empresa distribuidora de mercadorias e produtos sujeitos a registro, controle de Agências Reguladoras, que opere com estocagem das referidas mercadorias e produtos e que possua frota própria ou de terceiros para sua distribuição que atuem no Rio Tocantins-Araguaia.
PrologÃstica
O programa prologÃstica também contempla empresa operadora que opere em centro logÃstico ou distrito empresarial, com transporte de carga, agenciamento e armazenamento de mercadoria, própria ou de terceiros, destinada à distribuição; centro logÃstico para concentração de empresas operadoras de logÃstica; e distrito empresarial para agrupamento de empresas industriais, comerciais e de serviços. (Com informações da Secom Tocantins)
