Tocantins, Sexta-feira, 19 de abril de 2024.
O Tocantins possui atualmente 129 municÃpios com lixões, três com aterros sanitários e sete controlados. Ainda conforme os dados do Plano Estadual dos ResÃduos Sólidos (Pers) do Tocantins, são produzidos mensalmente cerca de 24 mil toneladas de lixo no Estado. Diante dessas informações preocupantes, representantes de diversos segmentos estão reunidos nesta quinta-feira, 7, em Palmas, para um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos HÃdricos (Semarh) e o Ministério Público Estadual (MPE).
O objetivo do encontro é abordar assuntos técnicos sobre a destinação dos resÃduos sólidos produzidos nos 139 municÃpios tocantinenses, além da orientação e do apoio aos gestores municipais para atenderem a legislação vigente. O vice-presidente do TCE, Severiano Costandrade, detalhou ao público a Resolução nº 139/2018 que define prazo para que os municÃpios encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de ResÃduos Sólidos (PMRS), bem como adotem outras providências relacionadas à destinação correta de tudo o que é descartado.
Na programação, o consultor contratado pela Semarh para a elaboração da Minuta da Lei Estadual de ResÃduos Sólidos, FabrÃcio Dourado Soler, explanou sobre o conteúdo que consta no documento. "Estamos com a Minuta concluÃda e realizamos respeitando as particularidades do Tocantins. A realidade do Estado é muito triste, mais de 120 municÃpios não possuem a destinação correta dos resÃduos sólidos, porém existe uma ação positiva entre o Estado e os municÃpios, uma simbiose importante no sentido de caminhar para frente com o objetivo de resolver o problema", afirmou o consultor. Dentro da Minuta, FabrÃcio ressaltou que, após a elaboração e vigência da Lei Estadual, já estão previstas as penalidades caso o gestor municipal não faça a implantação do aterro sanitário. "A proposta está coerente com a PolÃtica Nacional, que prevê penalidades de multas, condenação dos gestores municipais por danos ambientais e, caso não seja colocado em prática, será crime ambiental", destacou.
Um dos exemplos apresentados foi a implementação do ICMS Ecológico em Palmeirópolis, possibilitando a efetivação do aterro controlado. "Em 2004, foi firmado um convênio com a Funasa [Fundação Nacional de Saúde] para o funcionamento do aterro sanitário. E somente em 2015, com o apoio do judiciário, conseguimos, por meio de uma compensação ambiental, a aquisição de um trator de esteira. Isso foi o inÃcio para dar certo", explicou o prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz. Atualmente, de acordo com o gestor, a cidade produz diariamente 4 mil quilos de lixo. "Para estruturar a equipe com engenheiros e técnicos, a Prefeitura destina parte do ICMS Ecológico para o pagamento da folha e investimentos com despesas de materiais, algo em torno de R$ 12 mil por mês. Conseguimos recolher o lixo de segunda a sábado", pontuou.
Outro avanço foi a parceria iniciada com uma empresa privada de São Paulo que recolhe mensalmente os pneus descartados em Palmeirópolis. "Não temos coleta seletiva, mas os pneus são um problema de impacto para o meio ambiente. Para solucionar a questão, foi preciso unir forças com a iniciativa privada, a custo zero. O municÃpio armazena corretamente os pneus e a empresa recolhe. Somente no ano passado, 24 toneladas de pneus não foram parar no lixo", afirmou o prefeito.
Semarh
O secretário da Semarh, Leonardo Cintra, destacou as ações que o Governo do Tocantins realiza com o intuito de nortear as diretrizes da gestão de resÃduos sólidos no Estado. "Como somos Estado, nosso objetivo é proporcionar orientação correta e chamar os municÃpios para abraçarem a causa. A falta de aterros sanitários é um problema ambiental e de saúde pública também, por isso estamos trabalhando para a elaboração da Lei Estadual de ResÃduos Sólidos", explicou o secretário. No mesmo sentido, Leonardo reforçou que a consulta pública contendo a Minuta da Lei segue aberta até o dia 22 de junho e pode ser analisada no site da Semarh http://bit.ly/MinutaResÃduos. "Ã? o momento em que a sociedade pode participar e colaborar para a tomada de decisões em relação à destinação dos resÃduos sólidos gerados no nosso estado", ressaltou.
Além da Lei, uma das conquistas efetivadas pelo Governo do Tocantins foi a conclusão do Pers no Estado, uma iniciativa da Semarh em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/201, e que integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resÃduos.
