Tribuna do Interior

Tocantins, Terça-feira, 28 de junho de 2022.
22/06/2022 - 10h16m

Governo do Tocantins transfere mais de R$ 51 milhões para municípios

Arlete Carvalho/Governo do Tocantins 
Foto:Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
Valores detalhados de cada fonte, para cada município, podem ser consultados no Portal da Transparência
Valores detalhados de cada fonte, para cada município, podem ser consultados no Portal da Transparência

O Governo do Tocantins fez o repasse de R$ 51.114.939,28 aos municípios tocantinenses, referentes à terceira parcela, do mês de junho, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso está disponível nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 21.

Nesta gestão estadual, essas transferências constitucionais obrigatórias são feitas semanalmente. Antes, as prefeituras só recebiam os recursos dessas fontes no final de cada mês. Com o repasse feito a cada semana, o Governo do Tocantins visa dar mais autonomia financeira às prefeituras e fortalecer a economia estadual com a circulação de dinheiro nos municípios. "Sabemos das necessidades dos municípios e o quanto é importante cada verba que entra nos cofres das prefeituras, e que esse recurso possa movimentar a economia local e manter em pé muitos pequenos negócios que prestam serviços às prefeituras", reforça o governador Wanderlei Barbosa.  

Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, cuja divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Com relação ao IPVA, 50% da arrecadação do imposto vai para o município onde o veículo é licenciado.

Já o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.

Os valores detalhados de cada fonte, para cada município, podem ser consultados no portal www.transparencia.to.gov.br, aba transferências municipais. Nessa página, constam os repasses mês a mês.

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