28/01/2016 - 09h42m

Governo proíbe gestores de elevar despesas com pessoal e diz que novo modelo deve gerar economia de R$ 23 mi

Do Portal CT

Foto: Frederick Borges/Governo do Tocantins

Da esquerda para a direita, os quatro novos secretários e o presidente do Naturatins: Lyvio Luciano, Edson Nascimento, Alexandro Silva, Marcos Musafir e Herbert Barros (Buti)

O governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou decreto nessa quarta-feira, 27, durante ato de posse de quatro novos secretários e ao novo presidente do Naturatins, no Palácio Araguaia, que proíbe gestores de elevar despesas com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios, durante o ano de 2016. Segundo o secretário da Administração, Geferson Oliveira, a expectativa é que o novo modelo gere economia de R$ 23 milhões ao Estado.

Conforme o documento, os dirigentes dos órgãos e entidades devem apresentar ao grupo gestor de controle e eficiência do gasto público, em até 30 dias após a publicação do Decreto, plano de redução de despesas com pessoal, inerentes aos cargos e funções comissionadas, bem como aos contratos temporários. "A meta inicial para este ano é de uma economia de R$ 23 milhões, com uma redução, por exemplo, de cargos e contratos que deve gerar uma economia de R$ 5,9 milhões. A finalidade é uma redução gradativa de 1.200 contratos em 2016", afirmou o secretario.

Durante o evento, o governador empossou quatro novos secretários: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva; o secretário da Fazenda, Edson Nascimento; o secretário de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano de Carneiro de Queiroz; o secretário da Saúde, Marcos Muzafir; e o presidente do Instituto Natureza do Estado do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito Barros, o Buti.

O secretário de Governo e Articulação Política, Lyvio Queiroz, em discurso agradeceu o governador pela oportunidade e possibilidade de colaborar com o Estado, ressaltando que o trabalho não vai ser fácil. "A crise não nos dá perspectiva favorável. Nós sabemos que uma crise só se vence com muito trabalho. O governo já está buscando o equilíbrio fiscal, mas a busca é incessante para que o Estado possa dar estabilidade e segurança às pessoas que instalarem seu empreendimento no Tocantins. Esse novo modelo de gestão será uma reviravolta, um drible na crise", disse.

Novo modelo
O novo formato administrativo prevê um conjunto de medidas, como reorganização das pastas e redução de cargos. Os principais objetivos dessa reorganização são a retomada do equilíbrio financeiro do estado e garantia de novos investimentos.

"Hoje iniciamos uma nova etapa no meu governo. Estamos implantando um novo modelo de gestão, que não ficará restrito a uma mera reforma administrativa. Queremos mais e por isso estamos ousando em mudar. O Tocantins que queremos parte da coragem de tomar medidas, ainda que impopulares, que tragam de volta o equilíbrio das contas públicas. Vamos continuar priorizando os nossos e atrair quem quiser vir investir", declarou o governador.

Segundo o secretário da Administração, a reorganização administrativa é baseada no fortalecimento das macros unidades, que estarão direcionadas em 14 secretarias. "Vai haver mais centralização das decisões administrativas; maior controle sobre os fundos existentes e os gastos; redução gradativa das despesas, não só de pessoal, mas também na reforma estrutural; e manutenção e fortalecimento das unidades geradoras de receita", explicou.

Críticas ao modelo
Segundo o governador, o primeiro ano de governo foi intenso. "Deu muito trabalho e fomos até muito criticados por isso. Nós temos que ter coragem e coragem eu tenho", mas ele ressaltou que não se curvará às críticas e pressões. "Eu não me curvarei a pressões e nem a críticas oportunistas e eleitoreiras, porque o gestor público tem que enfrentar a crise de frente. Não adianta vir para mim com pressão, que comigo não tem vez", enfatizou, ponderando que as dificuldades e problemas devem ser resolvidas com diálogo.

Medidas
Durante apresentação do novo modelo, o secretário de administração explicou que as medidas previstas para o ano de 2016 é uma continuidade de um trabalho já iniciado em 2015, como é o caso do contingenciamento de gastos, quando foram reduzidos 2.226 cargos. Uma economia de quase R$ 50 milhões.

Conforme o secretário, mesmo com as muitas adversidades enfrentadas pelo governo no ano passado, como a frustração do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de R$ 260 milhões, a atual gestão reduziu 15% no custeio, o que gerou uma economia de R$ 363 milhões em 2015.

Para 2016, Geferson disse que a previsão é que ainda será de crise, como prevê o Banco Central, que estima uma queda de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, e o Governo Federal que também estima uma retração na economia de 1,5%. No que diz respeito ao FPE, a expectativa é de uma perda real de R$ 50,4 milhões. "Esse é o quadro que demonstra claramente a necessidade de reajuste e adoção de medidas a serem adotadas pelo Governo", esclareceu.

Riquezas naturais e culturais
Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandre de Castro Silva, falou da representatividade do Tocantins no cenário nacional. Alexandre citou recente pesquisa em que o Estado aparece em 14º em atratividade dentro do País. "Significa que essa competitividade está sendo avançada. Nesse momento a riqueza cultural e natural precisa ser fomentada, pois essas são fontes de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e renda e devem ser vistas assim", comentou o secretário.

Segundo Alexandre de Castro, a intenção é poder transformar o estado num lugar melhor e com condições de atratividade. "Vamos buscar todo e qualquer empreendedor com projeto, maduro e consciente, para investir no nosso estado", enfatizou.

Equilíbrio Fiscal
Durante seu pronunciamento, o novo secretário da Fazenda, Edson Nascimento, citou algumas medidas que serão tomadas para o equilíbrio fiscal do Estado, como a atração de empreendimentos, revisão da dívida ativa, investimento em tecnologia para aumentar a eficiência na gestão tributária, novas parcerias para atrair novos investimentos na área de logística, infraestrutura e segurança pública. "Vamos trabalhar para buscar soluções para a crise. O foco do nosso trabalho é o cidadão, a sociedade, o bem da coletividade", pontuou Nascimento.

Segundo o secretário, o Banco Interamericano de Desenvolvimento está acenando uma linha financiamento. "Não podemos trabalhar só para apagar incêndio. Vamos dar continuidade no trabalho que iniciou em 2015 de controle de gastos públicos, mas temos que olhar para frente, para manter um programa de desenvolvimento econômico do Estado", ressaltou.

Confira o decreto assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira:

DECRETO No 5.369, de 27 de janeiro de 2016.

Determina a adoção de providências para a redução e contenção de gastos públicos com pessoal, na forma que especifica, e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1o
�? vedado aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, durante o exercício financeiro de 2016, apresentar proposta de edição de norma ou adotar providência que sobreleve as despesas do Estado relativamente a gastos com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de
cargos, carreiras e subsídios.

Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigo iniciativa resultante do Decreto Federal 8.618, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei 13.152, de 29 de julho de 2015, dispondo sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2016.

Art. 2o Cumpre aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo apresentar ao Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público, em até 30 dias após a publicação deste Decreto, plano de redução de despesas com pessoal, inerentes aos cargos e funções comissionadas, bem como aos contratos temporários.

§1o O plano de redução de que trata o caput deste artigo deve ser executado até o encerramento do primeiro quadrimestre de 2016.

§2o O silêncio do dirigente ou a inexecução da providência determinada nos termos do caput deste artigo autorizam a Secretaria da Administração a empreender, a seu critério, as medidas necessárias à imediata redução da despesa.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de janeiro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado

Geferson Oliveira Barros Filho
Secretário de Estado da Administração

Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil