Tocantins, Quinta-feira, 18 de abril de 2024.
O Diário Oficial do Tocantins de quinta-feira, 3, trouxe 9.261 novos atos de concessão de progressão vertical e horizontal de servidores públicos, que tiveram as portarias anuladas em fevereiro. Conforme o Executivo, a revogação no inÃcio do ano foi realizada devido a falta de previsão orçamentária, necessidade de estudo de impacto financeiro e ilegalidade dos atos publicados a partir de outubro de 2014, perÃodo eleitoral.
O secretário de Estado de Administração, Gefferson Barros, explicou que, para chegar ao número de atos a serem publicados, os técnicos da pasta fizeram uma força-tarefa para revisar todos os processos de concessões, visando garantir que nenhum servidor que realmente tenha direito fique de fora. Da mesma forma, servidores que foram incluÃdos nos atos anulados sem uma análise prévia de cumprimento dos critérios exigidos para as progressões não terão seus nomes nas novas portarias.
"O governo mais uma vez cumpre com seu papel ao garantir um direito do servidor, preservando assim a sua confiança, proporcionando mais qualidade de vida, o que consequentemente melhora o atendimento prestado à comunidade", destacou Geferson Barros. Segundo o secretário, o impacto do pagamento das progressões na folha será de R$ 16 milhões.
Pagamentos
Todos os servidores que se enquadram nos critérios apontados pelos Planos de
Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) de suas respectivas categorias têm
direito de progredir horizontalmente ou verticalmente. Os atos que serão
publicados contemplam servidores dos quadros da Saúde, Defesa Agropecuária,
PolÃcia Civil, Naturatins, Quadro Geral, Ruraltins e quadro administrativo da
Fazenda.
A implementação das progressões ocorrerá de acordo com a capacidade financeira do Estado, respectivamente nas folhas de setembro, paga em outubro, e novembro, paga em dezembro, conforme critério de antiguidade. A exceção é o quadro da Saúde, cujo pagamento ocorrerá em três folhas, setembro, outubro e novembro, com prioridade para os servidores que contraÃram empréstimos consignados tendo como garantia o implemento das progressões pela gestão anterior, o que não ocorreu.
Já as progressões, de 2014, da Educação, ainda não estão consolidadas devido ao atraso nas negociações com a categoria, que foram retomadas somente em agosto, com o fim da greve. A lista de servidores aptos será publicada ainda este mês.
