Julgamento do caso de Piracanjuba no TRE-TO está empatado em 2 a 2 - Tribuna do Interior

Tribuna do Interior

Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
21/08/2015 - 14h54m

Julgamento do caso de Piracanjuba no TRE-TO está empatado em 2 a 2

Do Portal CT 

Está empatado o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-TO) das representações que pedem a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de sua vice Cláudia Lelis (PV), por conta do episódio do avião apreendido com dinheiro na campanha do ano passado. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O tema voltou à pauta na sessão do TRE na tarde dessa quinta-feira, 20, quando o juiz eleitoral Zacarias Leonardo, que havia pedido vista em junho, votou pela cassação de Marcelo e Cláudia. O relator do caso, o juiz José Ribamar Mendes Júnior votou pela improcedência do pedido do MPE.

A juíza federal Denise Dias Dutra Drumond também votou pela perda de mandato. O juiz Henrique Pereira dos Santos, contudo, acompanhou o relator, contra a cassação. Dessa forma, o placar agora está em 2 a 2.

O julgamento foi interrompido com o pedido de vista do juiz Hélio Eduardo da Silva, que não tem prazo para devolução do processo. A Silva caberá o voto minerva.

São quatro representações contra Marcelo e Cláudia sobre o episódio da apreensão do avião em Piracanjuba (GO), no dia 18 de setembro de 2014, com R$ 500 mil em seu interior, além de panfletos de campanha. Na principal delas, o Ministério Público Eleitoral afirmam que foram encontrados ainda mais de R$ 1 milhão apurados em diversas transferências bancárias de contas ligadas a Douglas Schimitt, uma das quatro pessoas presas em flagrante na operação. Para o MPE, esse dinheiro eram destinados ao caixa 2 da campanha do então candidato a governador Marcelo Miranda.

Segundo o relator José Ribamar Mendes Júnior, os mais de R$ 1 milhão transferidos da conta de Lucas Marinho Araújo, outro dos detidos em flagrante pela Polícia Civil de Goiás, tiveram como destino uma namorada de Douglas (R$ 310 mil), que comprou um automóvel de luxo, R$ 288 mil para a empresa de Jorge Schineder (que comprovou uso em atividades agrícolas e compra de tratores) e R$ 400 mil para a Triple Construtora, que tem entre as sócias a mãe de Douglas.

"Apenas ilações"

Assim, para o relator, não ficou provado que os recursos apurados na investigação ministerial, os R$ 504 mil apreendidos no avião e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário, foram aportados ou direcionados para a campanha de Marcelo Miranda. O juiz ressaltou que a Justiça Eleitoral não pode pode cassar o diploma de candidato "apenas com ilações". Segundo o juiz, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos assim, exigem "provas robustas e incontestes" para cassar o diploma.

De acordo com o MPE, são vários os elementos que permitem afirmar que o dinheiro apreendido e o transferido da conta de Lucas Marinho teve como destino a campanha de Marcelo Miranda, entre eles a própria versão arquitetada por Douglas. Além do caráter incomum da cessão da aeronave, afirmam os procuradores, o empréstimo obtido na factory situada em Brasília sem patrimônio ou outra garantia dada aos agiotas torna, para o MPE, "inverossímil a versão" de que se obteve emprestada a elevada quantia de R$ 1,5 milhão. A ação ainda questiona a complexa engenharia financeira para obter o empréstimo, desnecessária se a operação fosse legal, sustentam os procuradores.

Comitê pagou pelo veículo

O veículo utilizado pelo grupo encontrava-se à disposição da campanha eleitoral do PMDB, já que a locadora aparece na prestação de contas do comitê financeiro do partido, fato que confere com a declaração de Marco Antonio no auto da prisão em flagrante.

A utilização da aeronave também reforça, conforme o MPE, a afirmação que todo o esquema era organizado pela campanha eleitoral peemedebista. O laudo pericial realizado pela Polícia Civil de Goiás traz análise e transcrição de anotações de bordo constando viagens no período eleitoral com o candidato eleito a Câmara Federal Carlos Gaguim (PMDB) e uma com Marcelo e comitiva, além de uma nota fiscal emitida por uma empresa de abastecimento a favor do comitê financeiro do PMDB.

Hotel
Outro fato é que as despesas de Douglas no hotel em que o grupo ficou hospedado em Goiânia foram pagas pelo irmão do governador, José Edmar Brito Miranda Júnior, conforme comprovam boleto de cartão de crédito e imagens de câmera de segurança do hotel. Outra prova, segundo o MPE, são as diversas postagens de imagens em aplicativo enaltecendo a campanha e seus candidatos, inclusive dando detalhes da quantidade de veículos que seriam caracterizados naquela semana.

A perícia realizada nos aparelhos celulares utilizados pelos quatro presos em Piracanjuba revelou a existência de intensa troca de mensagens entre Marco Antonio Roriz e Júnior Miranda. Há mensagens em que Roriz conversa com o irmão do governador relatando já terem acertado com Douglas o horário de se encontrarem no dia da operação.

Recursos ilícitos

A ação destaca ainda que os representados captaram e utilizaram recursos de origem ilícita na campanha eleitoral, já que parte dos recursos depositados na conta de Lucas Marinho chegaram a ser transferidos para contas de empresas de fachada, para depois irrigarem os gastos de campanha, mesmo destino do dinheiro em espécie apreendido. Os recursos não transitaram pelas contas correntes abertas para movimentação financeira da campanha eleitoral e, portanto, caracterizam-se como caixa 2.ã??

© 2015 - Tribuna do Interior - Todos os direitos reservados.
Expediente