Tocantins, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai voltar a ser cobrado duas vezes na conta de energia dos tocantinenses. Uma decisão do desembargador EurÃpedes Lamounier, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, derrubou a liminar que tinha suspendido a cobrança do ICMS duplo em janeiro deste ano.
A concessionária de energia, Energisa Tocantins, disse que a cobrança volta a valer a partir desta quinta-feira (16). A empresa não é parte do processo, já que quem pediu a suspensão foi o advogado Thiago Ribeiro da Silva e quem quer que seja mantida a cobrança é o governo do estadual.
A batalha judicial a respeito do ICMS só deve ser resolvida de forma definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ao G1, Silva já avisou que vai recorrer da decisão "Essa é uma suspensão semelhando ao que aconteceu em Goiás, vamos levar o processo até as últimas instâncias. � o STF quem vai decidir", disse.
Na decisão, o desembargador entendeu que se a cobrança ficar suspensa e o STF entender depois que a cobrança era válida, isso acarretaria prejuÃzos para administração pública e também poderia "acarretar malefÃcios concretos à população, que seria atingida", afirma Lamounier no texto.
Entenda o caso
A decisão liminar do TJ saiu no dia 26 de outubro de 2016 e determinou que o governo do Estado parasse de cobrar ICMS sobre a tarifa de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Segundo a liminar, as cobranças são irregulares. Elas deixaram de ser repassadas em janeiro de 2017.
Conforme a 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o ICMS só pode ser cobrado em cima da energia efetivamente consumida. Essas outras cobranças são consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça. O estado recorreu da decisão.
