Os senadores Kátia Abreu (PMDB) e AtaÃdes Oliveira (PSDB) se reuniram nesta quarta-feira, 24, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para pedir a manutenção das 35 zonas eleitorais do Tocantins, a fim de preservar o acesso da população aos serviços. Uma Portaria do TSE determinou a extinção de ZEs localizadas no interior do PaÃs com o objetivo de dar economia e eficiência aos gastos públicos. No Estado, 19 unidades podem ser atingidas.
Kátia e AtaÃdes entregaram ao ministro Gilmar Mendes um ofÃcio no qual argumentam que o fechamento das unidades será prejudicial ao Tocantins, dada a baixa densidade demográfica e a grande extensão territorial do estado. Com a medida, alguns eleitores terão que viajar até 300 quilômetros para terem acesso aos serviços eleitorais, como emissão de tÃtulo, troca de domicÃlio eleitoral e justificativa de ausência em votações. A densidade demográfica tocantinense é a sexta menor do paÃs, com 5,49 habitantes por quilômetro quadrado.
"Sabemos que grande parte da população do Tocantins não tem condições financeiras de arcar com uma viagem desse porte para acessar sua zona eleitoral, por isso pedimos ao TSE uma alternativa", explicou Kátia Abreu, que também tratou do assunto nesta terça-feira, 23, com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargadora ngela Prudente.
Baixa economia
Além de dificultar o acesso do cidadão aos serviços eleitorais, o fechamento de 19 zonas eleitorais no Tocantins não vai gerar a economia esperada, visto que a Justiça Eleitoral conta com sedes próprias. De acordo com cálculos do Tribunal Regional Eleitoral, a extinção de uma zona eleitoral geraria economia de apenas 0,28% ao ano em relação ao orçamento total do TRE. A redução de custo com o comprometimento das 19 Zonas Eleitorais seria de apenas 5,3%.
"Essa redução de 5% do custo não justifica o impacto no bem-estar dos cidadãos e a consequente dificuldade de acesso aos serviços eleitorais", argumentou a senadora Kátia Abreu. "Ã? louvável e extremamente importante a medida do TSE no que se refere a economia e eficiência dos recursos públicos, mas, no especÃfico caso do Tocantins, a medida não se justifica", completou.
Segundo a assessoria da senadora Kátia Abreu, o presidente do TSE afirmou que vai avaliar o pedido e as peculiaridades do Tocantins.
Acúmulo
O presidente da ATM, Jairo Mariano (PDT), também se manifestou contra decisão do TSE e d prevê que haverá acúmulo de demandas nas zonas que receberão a demanda das extintas. "Ampliara-se o número de processos, eleitores e candidatos nessas zonas, que deverão ser atendidos pelo mesmo promotor e juiz. Além disso, dificultará ainda mais para o munÃcipe residente nas pequenas cidades do interior o acesso à Justiça Eleitoral", disse Mariano.
Preocupação
A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) também recebeu com preocupação a possibilidade e considerou um prejuÃzo para o processo eleitoral, tendo em vista que a medida dificultará uma fiscalização mais efetiva. Ainda segundo a ATMP, a redução é um retrocesso e economicamente não terá muito impacto no orçamento.