O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro), fará uma licitação na modalidade de concorrência pública, do tipo Melhor Técnica, visando à venda de lotes irrigados para Pequenos Produtores Qualificados do Projeto de Irrigação Manuel Alves, localizado no município de Dianópolis, região sudeste do Tocantins.

As propostas deverão ser entregues, às 9 horas, do dia 19 de novembro de 2015, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Fazenda, localizada no prédio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), na Praça dos Girassóis, em Palmas. O edital pode ser acessado no site da Subsecretaria Geral de Licitações, sgl.to.gov.br no link editais, concorrência 001/2015. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da Seplan, pelos telefones: (63) 3212-4533, 3212-4536, 3212-4541 e 3212-4546, ou e-mail: sgl@sefaz.to.gov.br

Ao todo, serão licitados 41 lotes para pequenos produtores qualificados para o Manuel Alves. A Seagro alerta que todos os interessados em adquirir os lotes devem ler atentamente o edital para a entrega das propostas, além de atender todos os requisitos para participar da licitação.

Após a abertura dos envelopes, o resultado final do julgamento constará no Diário Oficial. Haverá prazo de cinco dias úteis para manifestação de recurso contra o resultado. Decorrido o prazo, ocorrerá à adjudicação dos lotes e à assinatura de compra e venda.

De acordo com edital, três envelopes devem ser entregues, devidamente lacrados e identificados: o primeiro contendo os documentos de habilitação; o segundo com a proposta técnica e o terceiro com a proposta comercial, que não deve ser menor que o valor mínimo indicado, e o plano de exploração que deverá ser elaborado e assinado por profissional qualificado.

Manuel Alves

A área aproximada do projeto é de 8.348,32 hectares, sendo 4.132,53 irrigáveis e 3.210,28 hectares para reserva. Nesta etapa, serão licitados 41 lotes, de 10 a 22 hectares de área total, para pequenos produtores, divididos em quatro setores hidráulicos, com estações de pressurização e redes de distribuição diferentes. O valor mínimo do hectare é de R$ 2.734,47.