Em meio à decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro devido à crise financeira, o presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), fará, nesta segunda-feira, 20, no Palácio do Planalto, uma reunião com todos os governadores para negociar uma solução para a dÃvida dos estados. A Secretaria Estadual de Comunicação afirmou ao CT que está prevista a participação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União. No encontro, Temer e governador do Rio, Francisco Dornelles, também tratarão de um eventual socorro federal ao estado.
No inÃcio do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o perÃodo de carência do pagamento das parcelas da dÃvida dos estados com a União. Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses, (como propuseram os estados), para 18 meses, com descontos escalonados. Na ocasião, contudo, os secretários de Fazenda ficaram insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos a tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dÃvida está parado na Câmara dos Deputados. Ao julgar as liminares, o Supremo determinou que os estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o processo de renegociação não seja anulado. Em meio à s negociações, representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dÃvida dos estados e do Distrito Federal com a União. Eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.
A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dÃvida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.
Tocantins
O governador Marcelo Miranda também deverá participar da reunião desta segunda-feira. A dÃvida dos estados foi tema do primeiro encontro entre o governador do Tocantins e Temer no dia 9.
No dia 15 de março, Marcelo participou de reunião dos governadores com o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ainda no governo Dilma, para discutir as dÃvidas dos Estados. O governo federal chegou a sinalizar com a possibilidade de alongamento da dÃvida, o que o Tocantins avaliava que lhe garantiria uma folga anual de R$ 70 milhões a R$ 90 milhões no caixa nos próximos quatro anos.
Com o esfacelamento da base de Dilma no Congresso e a queda do governo do PT, a proposta não avançou e o Estado, como os demais, ainda espera uma definição, que se tornou mais crÃtica agora com a decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro devido à crise financeira. (Com informações da Agência Brasil e Redação CT)