Tribuna do Interior

Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
09/03/2020 - 16h45m

Membros da Câmara Técnica Permanente de Resíduos Sólidos são eleitos em 58ª Reunião Ordinária do COEMA

Thuanny Vieira/Governo do Tocantins 
Fotos: Fernando Alves
58ª Reunião Ordinária do COEMA é a primeira do ano de 2020
58ª Reunião Ordinária do COEMA é a primeira do ano de 2020

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) realizou a sua primeira reunião ordinária neste ano, nesta quinta-feira, 5. Dos 24 membros que compõe o COEMA, 20 compareceram e deliberaram diversas pautas, dentre elas, a eleição dos sete membros que constitui a Câmara Permanente de Resíduos Sólidos.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Renato Jayme presidiu a reunião e destacou a importância do COEMA para uma política pública fortalecida e descentralizada já que é composta por diversos atores da sociedade e delibera temas que impactam diretamente os municípios como o ICMS Ecológico e Resíduos Sólidos. "As discussões estão em um nível bastante maduras e todas as deliberações realizadas neste Conselho devem contemplar os municípios. Uma visão do próprio governador Mauro Carlesse, que é fortalecer a gestão dos municípios e dar apoio aos prefeitos naquilo que seja exequível".

A Câmara Técnica Permanente de Gestão de Resíduos Sólidos do COEMA tem como objetivo executar, orientar, monitorar e fiscalizar a implementação de todas as fases e medidas propostas no Plano Estadual de Resíduos Sólidos e apresentar relatórios anuais de monitoramento ao COEMA, com descrição das ações realizadas e as metas alcançadas por meio dos indicadores de desempenho.

Os membros eleitos por unanimidade são o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretária do Estado da Saúde (SES), Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-TO), Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e Semarh na condução dos trabalhos.

Para o membro conselheiro da ATM, Eduardo da Cunha, a Câmara Técnica norteia as diretrizes das políticas que o Estado almeja para gestão dos resíduos sólidos realizadas pelos municípios, por isso a importância da ATM participar da Câmara.  "A ATM fez questão de participar da Câmara Técnica, porque ela se vê participante na ponta de todas as problemáticas, temos muito a contribuir por que sabemos onde de fato queremos chegar no gerenciamento adequado de todos os resíduos sólidos gerados em todos os municípios tocantinenses".

Na reunião, os conselheiros aprovaram a prestação de contas 2019 e o Plano de Aplicação 2020 do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema) com alguns encaminhamentos, dentre eles a revisão da metodologia do Plano. O Plano é dividido em áreas de despesas, a destacar: Educação, Fiscalização, Licenciamento, Monitoramento e Inspeção Ambiental, Recursos Hídricos, Gestão das Unidades de Conservação, Proteção de Animais Silvestres, ICMS Ecológico e Qualificação Profissional dos Servidores.

Foi deliberado ainda, o pedido de recadastramento da Associação Movimento Ecológico Amigos do Meio Ambiente (Ameama) e o cadastramento do Instituto Ecológica Palmas no Cadastro de Entidades Ambientais do Tocantins (CEATO), ambas solicitações foram acatadas. Foi pedido também, a inclusão da Defesa Civil e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Conselho, o presidente do Coema, Renato Jayme sugeriu levar o pedido para a Câmara Técnica Jurídica para analisar o pedido e verificar quais são os trâmites para adesão de novos membros, que deve ser realizado por meio de Lei.

A última pauta do dia foi a revisão da Resolução 40/2013, que trata do ICMS Ecológico, todavia a Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) solicitou vistas para analisar o critério que pontuará no ICMS Ecológico, o Índice de Turismo Sustentável, que valerá a partir de 2021. A Adetuc tem o prazo de 30 dias para apresentar o seu parecer. A próxima Reunião Ordinária do COEMA está marcada para o dia 04 de junho.

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