Tribuna do Interior

Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
26/09/2015 - 09h35m

Mourão pede vista de processo, na comissão, sobre contas de 2011

Ascom AL 
O Jornal.net
As contas consolidadas do Governo do Estado relativas ao ano de 2011 estão sob vista do líder da bancada governista, deputado Paulo Mourão (PT).
As contas consolidadas do Governo do Estado relativas ao ano de 2011 estão sob vista do líder da bancada governista, deputado Paulo Mourão (PT).

As contas consolidadas do Governo do Estado relativas ao ano de 2011 estão sob vista do líder da bancada governista, deputado Paulo Mourão (PT). O pedido é um direito do parlamentar, já que ele é membro da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle que se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 16. Mourão dispõe de 24 horas para devolver o processo que tem como relator o deputado Olyntho Neto (PSDB) que apresentou parecer favorável pela aprovação.

Na mesma reunião, o deputado Olyntho Neto foi nomeado relator do processo do Balanço Geral das contas do Governo em 2013, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre as propostas aprovadas, consta matéria do Governo do Estado que revoga na lei que dispõe sobre o Conselho Superior da Polícia Civil a necessidade de submeter o processo disciplinar ao conselho, com parecer favorável da deputada Valderez Castelo Branco (PP). A matéria foi remetida para apreciação da Comissão de Administração. A deputada Valderez foi ainda nomeada relatora da prestação de contas do TCE e do Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento Técnico do órgão, referente ao ano de 2010.

Também foi aprovado na Comissão de Finanças o projeto do Ministério Público do Estado (MPE) que altera a lei sobre a estrutura organizacional do órgão e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de seus servidores. Provocado pelo líder do governo sobre o impacto financeiro da medida, o deputado Amélio Cayres (SD) que é relator da matéria comentou que teve o cuidado de conversar com técnicos do MPE e verificar que se trata apenas de substituição de cargos e que não vai gerar déficit.

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